Jakson explica que mudança na coleta de resíduos de saúde é determinação do MP

por Marcos Vieira publicado 08/11/2017 14h54, última modificação 08/11/2017 14h54

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito, usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (8.nov) para explicar o porquê de a Prefeitura de Anápolis ter anunciado que a partir do dia 1º de dezembro não mais realizará a coleta de resíduos infectantes produzidos por hospitais, laboratórios, clínicas médicas e odontológicas, drogarias e outros estabelecimentos que desenvolvem atividades similares.

Segundo ele, não se trata de uma medida unilateral do prefeito Roberto Naves (PTB), mas sim do cumprimento de uma instrução do Ministério Público de Goiás (MP-GO), assinada pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, que diz que os serviços de saúde devem assumir a destinação final dos resíduos produzidos por eles.

“Como se trata de um governo legalista, que cumpre a lei, a determinação será cumprida”, disse Jakson. O vereador leu trecho do documento enviado pelo MP-GO à administração, que diz respeito a possíveis penalidades caso haja o descumprimento: “em caso de constatada omissão, poderão ocasionar responsabilização cível e penal do prefeito municipal, com base na lei federal número 12.305, de 2 de agosto de 2010”.

Jakson disse ainda que apesar da mudança, a prefeitura seguirá fiscalizando o trabalho de coleta que será feito pelos estabelecimentos de saúde. Ele explicou que haverá rigor nessa ação, pois não se trata, obviamente, de lixo comum. “É preciso considerar que são resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes. Haverá toda a responsabilidade, como há hoje, de se evitar contaminação de pessoas e do meio ambiente”, concluiu.