Jakson explica adequação de lei que trata sobre qualificação de Organizações Sociais em Anápolis
Foto: Ismael Vieira
Trata-se da qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina o procedimento de chamaneto e seleção pública.
"A lei que temos em vigor na cidade é a 3.429 de 2009, mas precisa ser atualizada para ficar em consonância com a lei estadual e a Carta Magna no que rege o assunto", comentou.
Assim o líder do prefeito reforçou que a ideia é garantir que as OS que assumam a prestação de serviços públicos na cidade sejam cobradas para o cumprimento do contrato firmado com Executivo oferecendo melhor serviço para a população.
"Temos bons exemplos de unidades de saúde em Anápolis já geridas por OS. Cito aqui a UPA Pediátrica e também o hospital Estadual de Urgências Dr. Henrique Santillo. Lembrando que a tratativa se refere apenas a administração dos órgãos, e nada está relacionada a questão do servidor", disse.
Tarifa
Ainda na tribuna do plenário o vereador do PSB disse que é preciso confiar no trabalho que a Agência Reguladora do Município vem desenvolvendo em relação ao transporte coletivo de Anápolis.
"Existe um contrato com a empresa, firmado na gestão anterior a do prefeito Roberto Naves e feito através de licitação. O contrato precisa ser cumprido. Ninguém aqui é a favor do aumento na tarifa do ônibus, mas infelizmente tem cláusulas contratuais. O resultado desse processo tem que ser o mínimo traumático para os usuários. A Agência Reguladora, presidida pelo Robson Torres, está fazendo esse acompanhamento e precisamos confiar no Robson que é funcionário de carreira, dedicado e rigoroso", concluiu.