Jakson diz que limite prudencial impede aumento para professor no momento

por Marcos Vieira publicado 07/05/2018 17h16, última modificação 07/05/2018 17h16

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal, disse nesta segunda-feira (7.mai) que o impedimento para que os professores recebam aumento de 3,75%, para que atinja o Piso Nacional da categoria, decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Jakson se manifestou na tribuna durante a sessão ordinária e também falou à imprensa. “O prefeito Roberto Naves reconhece o valor do professor – ele é professor, inclusive – e respeita as manifestações de forma democrática. Ele não se opõe às ações feitas pelos professores, mas infelizmente a coisa está muito além do que é vontade do prefeito”, disse Jakson.

Segundo o vereador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos preconiza que se respeite o Piso Nacional, mas uma lei federal, a LRF, impede que isso seja feito quando o limite de gasto com pessoal ultrapassou o índice de alerta, que é o caso de Anápolis.

“O prefeito tem todo o desejo e interesse de atender as reivindicações dos professores, porém hoje, neste instante, ele está impedido de fazer isso por lei. Fala-se com muita propriedade na lei municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que deu ganhos importantes para os professores e servidores da Educação, mas tem uma lei maior, que é a LRF, de 2000, que dita as regras”, frisou.

Segundo Jakson Charles, o limite de gasto com pessoal é de 54%. O alerta é de 48,6% e hoje Anápolis está na casa de 53%. Em decorrência disso, o prefeito é impedido por lei de fazer concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

“Por isso foi dado a todos os servidores, inclusive aos professores, o reajuste referente ao índice inflacionário do período”, explicou Jakson, reforçando que nada mais do que isso pode ser concedido até que o gasto com pessoal seja adequado ao que determina a LRF.

Jakson destacou que se o prefeito desobedecer a LRF perderá certidões, o que resultará em bloqueios de verbas federais ao Município. “O prefeito é professor e está pagando o pato. O que acontece hoje é em decorrência da não fiscalização no passado”, completou o líder.

Jakson disse ainda que ninguém é contra a luta dos professores. “Eu respeito muito e sei do papel importante do docente. É ele que forma o caráter das crianças e adolescentes”. Ainda segundo o vereador, não se trata de uma queda de braço com a categoria, mas somente o cumprimento de lei. “O aumento resultaria em descumprimento da LRF, bloqueando verbas federais, e o prefeito precisa ter responsabilidade com todos os setores da cidade”, concluiu Jakson.