Jakson confirma criação de comissão de vereadores para tratar das ações de combate à Covid junto ao Executivo

O líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB) solicitou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (6.abr), que o presidente, vereador Leandro Ribeiro (PP), convoque os presidentes das Comissões Permanentes do Legislativo, para que componham uma comissão que passa a tratar diretamente com o Executivo, com sugestões para o trabalho de combate à Covid-19.

Segundo o vereador, a sugestão foi levada por ele ao prefeito Roberto Naves (PP), no dia anterior, e teve total aval do Chefe do Executivo. Jakson Charles disse que a intenção é que os vereadores, de forma compacta e uníssona, participem diretamente das discussões para a tomada de decisão. “O Legislativo é importante para a cidade. É o segmento político mais próximo da sociedade, são os mais cobrados por ela”, disse.

Jakson Charles também chamou atenção para a discussão sobre o projeto de iniciativa da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) que torna essenciais as atividades das igrejas. Sem distinção de credo. O vereador disse entender que todos os demais parlamentares são favoráveis à iniciativa e que, aprovado na Câmara, o projeto será sancionado pelo prefeito.

Mas o líder do prefeito fez um alerta. Segundo ele, não será a lei a ser aprovada o fator determinante para que as atividades das igrejas sejam consideradas essenciais. “O que vai definir isso é a postura do Supremo Tribunal Federal, que hoje é contraditória”, afirmou. Jakson Charles entende que o movimento feito em Anápolis em relação a este assunto deve ser feito também no âmbito federal, junto ao STF.

Jakson Charles lembrou que, por decisão do próprio STF, prefeitos e governadores estão respaldados, “estados e municípios estão autorizados a não obedecer a regra da essencialidade”. Segundo ele essa discussão não termina com a aprovação da lei em Anápolis e que o STF deve levar a decisão monocrática do ministro ao pleno, para decisão. “Assim, se a decisão não for favorável, voltamos à estaca zero”, concluiu.