Jakson comunica que, a seu pedido, Ministério Público instaura Inquérito para investigar serviços da Celg

O vereador Jakson Charles (PSB) disse na tribuna da Câmara, na manhã desta segunda-feira (5.mar), que recebeu ofício encaminhado pelo Ministério Público, com informação de providências no sentido de cobrar da Celg e da Aneel a melhoria dos serviços de fornecimento de energia aos anapolinos. 

O promotor Paulo Martorini, da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis, informou que foi instaurado Inquérito Civil, com o objetivo de investigar a baixa qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela Celg Distribuição em Anápolis. 

A provocação do MP, explica o vereador, foi feita por ele em 2015 e, agora, tem retorno da Promotoria. “Trata-se de uma luta histórica da Câmara. O resultado pode até demorar, mas um dia chega”, disse. O vereador lembrou que, nos últimos anos, a Câmara promoveu várias audiências públicas, com presença de diretores da Celg, para cobrar mais eficiência nos serviços em Anápolis. 

O promotor Paulo Martorini revelou que foi realizado procedimento administrativo a cerca deste problema. Segundo ele, a Celg foi avaliada no ano de 2016 como a concessionária com a pior qualidade do fornecimento de energia elétrica, figurando na 32ª colocação dentre aquelas consideradas de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil. 

Jakson Charles chamou atenção para a constatação do Ministério Público de grande número de reclamações feitas por consumidores que procuraram a Promotoria. O MP, disse o vereador, avaliou os serviços da Celg e concluiu que precisa melhorar. 

No ofício encaminhado ao vereador Jakson Charles, o promotor Paulo Martorini informou que o MP instaurou Inquérito Civil e, neste instrumento, solicitou ao gerente do Departamento de Serviços Norte da Celg, engenheiro Wesley Flávio de Lima, quais são os planos da companhia para reforma, melhoramento e expansão da infraestrutura da rede de distribuição no município de Anápolis. Pede informações sobre as medidas que serão adotadas, o cronograma de implementação e a expectativa de melhora dos indicadores. 

O promotor de Justiça também cobra informações sobre as mais de 10 milhões de compensações a consumidores que a Celg alega ter feito e sobre a piora significativa no Tempo Médio de Preparação, ou de atendimento às ocorrências. E ainda, se existe por parte da Celg o interesse de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, objetivando implantação de medidas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. 

Jakson Charles revela que, caso não aconteça o TAC, o MP pode mover uma Ação Civil contra a Celg.  “O papel da Câmara é muito importante. E o Ministério Público está sempre atento. A burocracia retarda as coisas, mas o importante é que tomemos a iniciativa”, conclui.