Jakson Charles sugere lei para discutir podas de árvores em terrenos particulares

por Fernanda Morais publicado 29/06/2020 11h08, última modificação 29/06/2020 11h08
Jakson Charles sugere lei para discutir podas de árvores em terrenos particulares

Jakson Charles sugere lei para discutir podas de árvores em terrenos particulares (Foto: Ismael Vieira)

Em discurso no grande expediente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29.jun), o vereador Jakson Charles (PSB), apresentou um problema que acontece com frequência em Anápolis, mas que, por enquanto, não tem nenhuma lei em vigor para resolver a demanda.

Trata-se da poda de árvores em terrenos particulares da cidade. "Como legisladores podemos buscar a solução do problema. Nas ruas eu sou constantemente questionado sobre moradores que precisam cortar uma árvore que coloca a sua casa, família e vizinhos em risco, mas não sabem quem procurar. Sobre isso, eu não tenho a resposta", comentou.

Jakson Charles ressaltou que existem leis presentes no Código Florestal, na Constituição Federal e ainda no Código Civil Brasileiro, citando que as árvores, mesmo quando plantadas em terrenos particulares, são consideradas como um bem comum, portanto, as pessoas não tem o direito de retirá-las sem autorização do município.

"Aí quando o município autoriza a poda ou a sua retirada, não existe uma empresa especializada e credenciada para fazer o serviço. A prefeitura não pode fazer porque se trata de um bem particular. Então, o que fazer? a população fica em uma situação difícil", declarou.

Jakson disse que hoje, muitos moradores que querem retirar as árvores de suas casas, fazem o trabalho por conta própria, indo contra a lei.
"Quero trazer esse debate para a Casa, vamos estudar e trabalhar para elaboração de leis que tratem sobre o plantio ou corte de árvores em terrenos particulares. Lembrando, a Prefeitura também não pode fazer a retirada mesmo quando sai a autorização. Algumas árvores trazem riscos, as vezes o morador não tem condições para fazer a poda. Então fica aqui o meu pedido para juntos trazer a solução para o problema", concluiu.