Jakson Charles refuta insinuações, segundo ele infundadas, sobre atrasos em pagamentos de vigias das escolas

O vice-presidente e líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB) rechaçou insinuações divulgadas nesta segunda-feira (11.set) sobre possíveis atrasos de pagamento de salários dos vigias das escolas. Segundo ele não há atrasos por parte do município. Jakson lembrou que a Lei nº 8.666 (Lei de Licitações), artigo 78, inciso 14, estabelece que empresas que vencem licitação e prestam serviços ao município “comente pode acusar não pagamento ou encerrar contrato, se houver inadimplência da parte do contratante de mais de 90 dias, o que não é o caso aqui relatado”.

Jakson Charles comentou que, em questões como essa, é necessário conhecer bem a Lei das Licitações. “Tem empresa que vislumbra a possibilidade de ficar rica ou ganhar muito dinheiro e se esquece de cumprir suas obrigações”, asseverou. Segundo ele, a empresa deve ter condições financeiras para cobrir eventuais atrasos ocasionados por questões burocráticas previstas na lei. “No caso aventado, quem não pagou os funcionários é a empresa, não o município”, disse.

O vereador citou datas de vencimento de faturas e de pagamentos efetuados pelo município, para atestar que os repasses “estão completamente em dia”. Segundo ele, a capacidade da empresa em manter capital para socorrer emergência é algo estabelecido pela Lei de Licitações. Jakson Charles deixou implícito o entendimento que situações como essa, mesmo regulares de acordo com a lei, são utilizadas politicamente na tentativa de gerar desgastes à administração municipal.

(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)