Jakson Charles refuta críticas e informa que contas do município de 2022 foram aprovadas pelo TCM

Na sessão ordinária desta segunda-feira (4.dez), na tribuna, o vice-presidente e líder do prefeito na Câmara, vereador Jakson Charles (PSB) rebateu críticas feitas à administração municipal, por supostas pendências na prestação de contas relativas ao exercício de 2022.

Jakson Charles informou que o ponto que gerou pedido de esclarecimentos se refere ao artigo 5º da Lei nº 41.020, de 2020, que fez a previsão de revisão anual dos agentes públicos (prefeito, vice-prefeito e secretários), que, por um equívoco, não constava na relação os vereadores. O que foi acrescentado posteriormente, em conformidade com a legislação.

O papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), analisou Jakson Charles, “é mesmo fiscalizar, acompanhar, sugerir e solicitar regularizações”. Entretanto, lembrou, “é esta Casa (Câmara Municipal) que vota, aprova ou rejeita as contas públicas municipais”.

O vereador chamou atenção para a competência profissional do Procurador-Geral do Município, Carlos Alberto Fonseca. E apresentou documento que atesta a aprovação de contas do Executivo municipal relativas ao ano de 2022. “O doutor Carlos Alberto (Fonseca) é preparado, jamais deixou de encaminhar respostas ao TCM”, disse.

(Foto – Ismael Vieira)