Jakson Charles rechaça informações inverídicas na questão da portaria do piso da enfermagem
Vereador Jakson Charles, do PSB (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jakson Charles (PSB) falou na tribuna, na sessão desta segunda-feira (21.ago), sobre a ausência de Anápolis na portaria 1.135 do Ministério de Saúde, publicada no dia 16 de agosto.
O documento estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Jakson afirmou que o debate para alguns foi motivado por “ilações falsas e capciosas nas redes sociais, que diz que Anápolis infelizmente está fora porque o prefeito não alimentou informação no InvestSUS”.
Segundo o vereador, são declarações inverídicas, pois os dados foram inseridos no dia 29 de junho. “Outra informação inverídica é quando diz que o dinheiro vem exclusivamente do governo federal. Não sei se diz do valor correspondente ou do mandante, mas deixa dupla intepretação. São 60% do governo federal e 40% do município. E o que não chegou foram os 60%”.
Jakson informou que a administração municipal fez uma solicitação cobrando os motivos para a ausência da cidade na portaria.
O vereador deu a informação de que a secretária executiva do Cosems-GO (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás) enviou comunicado à Secretaria Municipal de Saúde, informando que tem trabalhado para sanar as dúvidas relacionadas ao não aparecimento de Anápolis na portaria.
Também não consta o nome de outros municípios goianos, como Aparecida, que também enviou os dados em tempo hábil. “Segundo o conselho goiano, aguarda-se esclarecimentos oficiais do Fundo Nacional de Saúde e do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde], que é o interlocutor junto ao Ministério da Saúde”, explicou Jakson.
O vereador também falou sobre aplicativo disponível para os cadastros e acompanhamento de todos os municípios no caso do piso da enfermagem, que sofreu alteração e atualização. “Ou seja, ele está em fase de aprimoramento. E a resposta oficial não foi dada porque a aba do aplicativo que trata do piso de enfermagem não está funcionando e só volta a ficar disponível no dia 1º de setembro”.