Jakson Charles pede que decretos legislativos de sua autoria sejam colocados em prática

Em discurso na tribuna, na sessão desta segunda-feira (6.abr), o vereador Jakson Charles (PSB) pediu à presidência da Casa que coloque em prática decretos legislativos de sua autoria, que embora tenham sido aprovados há alguns anos, ainda não foram consolidados.

“Estou fazendo um protesto para o descaso que foi dado pelos presidentes anteriores a projetos aprovados e promulgados por essa Casa, mas que ainda não saíram do papel”, disse Jakson.

Inicialmente ele se referiu a decreto legislativo que obriga o Poder Legislativo a abrir processo licitatório para contratação de empresa especializada para fazer compilação, consolidação e versionamento da legislação do município de Anápolis. A propositura está em vigor desde 2015.

“Um projeto que na minha ótica, e dos vereadores que o aprovaram na época, mudará a história no que diz respeito à questão legislativa, mas que não teve a devida atenção pelos presidentes anteriores. Há cinco anos ele foi aprovado e tenho falado sobre a necessidade de se colocar em prática”, afirmou Jakson.

Segundo o vereador, ele subiu à tribuna em respeito ao presidente Leandro Ribeiro (PP), para lhe informar o teor da propositura. Ele deu exemplos de como a compilação facilitaria a vida da sociedade. “Só sobre carteira estudantil temos seis leis na cidade”, comentou, citando que um banco de dados para pesquisa ajudaria advogados, estudantes e o cidadão interessado em conhecer as leis.

“O povo me paga para facilitar a vida deles. Aprovada e sancionada uma lei, é preciso que ela seja colocada em prática”, continuou Jakson Charles.

Outro decreto legislativo aprovado pela Casa, também de autoria de Jakson, e que segundo ele precisa ser colocado em prática, se trata do Certificado Dom Manuel Pestana Filho, para homenagear personalidades que contribuem com ações em defesa da vida, também em celebração ao Dia do Nascituro (8 de outubro) e à Semana Nacional da Vida (1º a 7 de outubro).