Jakson Charles cita vantagens na aprovação da Regularização Fundiária em Anápolis

por fernanda — publicado 12/04/2021 11h25, última modificação 12/04/2021 15h03
O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito Roberto Naves (PP), na Câmara Municipal, também falou sobre a tramitação do projeto do Executivo que trata da regulamentação fundiária do Município.


"A lei está sendo estudada desde quando fui secretário de Meio Ambiente e agora com levantamentos finalizados foi colocada a disposição para avaliação dos vereadores", comentou.

Jakson frisou que é a oportunidade que as pessoas que construíram em áreas públicas em anos passados regularizem os seus imóveis.

"Mas atenção. Serão regularizados imóveis construídos antes, e não agora. Portanto, não adianta sair correndo para invadir ruas públicas. Todos imóveis que podem ser regulamentados com o novo projeto já estão listados", destacou.

Jakson lembrou que a Regularização Fundiária tornará a cidade organizada e justa. "Os donos dos imóveis poderão assumir, de fato, a sua posse documentada, e a Prefeitura poderá incrementar na arrecadação municipal", destacou.

O líder do prefeito pontuou ainda que os vereadores terão oportunidade de conhecer e incrementar a proposta durante a sua tramitação nas comissões.

"Cumprimento ainda os cartorários que estão dando garantias jurídicas para quem quer investir em Anápolis. Destaco ainda os empresários que seguem as leis na hora de abrir novos loteamentos na cidade. Esse processo é importante para organização dos Municípios", comentou.

registrado em: ,