Jakson Charles comunica que irá propor alterações em leis para dar celeridade à construção civil na cidade
Vereador Jakson Charles, do PSB (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Jakson Charles (PSB) informou na tribuna, na sessão desta segunda-feira (7.ago), que irá propor alterações na legislação para garantir maior celeridade ao setor da construção civil em Anápolis.
Um dos pontos é a melhoria do Termo de Aprovação de Projeto, que é o alvará condicionado, para que o documento tenha realmente efetividade e cumpra a função de dar celeridade a uma obra.
Jakson chamou a atenção para que engenheiros e arquitetos tenham conhecimento das leis municipais, para que quando um projeto chegar à Prefeitura de Anápolis, os servidores não percam tempo corrigindo alguma falha cometida por desconhecimento do Plano Diretor e da Lei de Edificações, por exemplo. “Muitos apresentam projetos sabendo que a prefeitura fará as correções”, frisou.
“Temos que avançar. Desburocratizar o sistema habitacional, que gera emprego e renda”, disse Jakson, que lembrou ainda que quem fiscaliza o trabalho dos profissionais da engenharia são os conselhos da categoria, e não a administração municipal.