Jakson Charles afirma que todas as despesas obrigatórias do município estão em dia
Na sessão ordinária desta terça-feira (12.set), na tribuna, o vice-presidente e líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB) disse que a eventual suspensão na prestação de serviços do Ipasgo junto a um grupo de servidores, “nada tem a ver com falta de repasse do município, não há falta de repasse”. Segundo ele, o problema é gerado devido à relação do Ipasgo com seus prestadores de serviços.
Jakson Charles disse que a questão é relacionada às quotas estipuladas do Ipasgo para seus prestadores de serviço, “e muitas vezes os prestadores ultrapassam quotas estipuladas e, assim, gera o bloqueio para determinado serviço”. E garantiu que “não há nenhuma despesa obrigatória do município em situação de inadimplência”.
O que pode haver, disse o vereador, é que alguma despesa obrigatória do município esteja dentro do prazo contratual de repasse. Disse também que o município não tem qualquer atraso com FGTS ou vale transporte. Segundo ele, o regime jurídico em que o município se insere não contempla recolhimento de FGTS.
As empresas prestadoras de serviço que atrasam pagamentos aos seus trabalhadores, disse Jakson Charles, precisa mesmo ser fiscalizada. E, ao final, sobre o cadastramento dos profissionais da Enfermagem no sistema do Ministério da Saúde, parta efeito de recebimento do piso nacional da categoria, o líder do prefeito informou que o prazo foi estendido até 15 de setembro, “e o município garantiu o cadastramento dentro do prazo definido”.
(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)