Jakson aponta leis que precisam de modificações para garantir desenvolvimento da cidade

por Fernanda Morais publicado 23/06/2020 11h57, última modificação 23/06/2020 11h57
Jakson aponta leis que precisam de modificações para garantir desenvolvimento da cidade

Jakson aponta leis que precisam de modificações para garantir desenvolvimento da cidade (Foto: Ismael Vieira)

O vereador Jakson Charles (PSB) disse que algumas leis que estão em vigor prejudicam o desenvolvimento da cidade. Ele citou o exemplo da região onde foi construído o Residencial Colorado, condomínio popular com disponibilidade de 512 apartamentos, localizado próximo ao Recanto do Lago.

Jakson explicou que ali se trata de uma área rural com características urbanas. Segundo ele, ao longo dos anos o município foi omisso e permitiu que na região de chácaras fossem construídas edificações urbanas sem verificar as leis em vigor.

"Agora é uma região populosa que exige investimentos que são barrados por lei. Ali não tem um supermercado. Tudo que for construído na região passa pelo Conselho das Cidades que barra muitos processos", mostrou o vereador.

Jakson disse que tem pessoas interessadas em colaborar com desenvolvimento desse local, mas para isso precisa de corrigir leis anteriores. "Vamos trabalhar nessas correções. Essa questão das autorizações do que pode, ou não, em determinadas áreas, devem ser todas pensadas antes de se iniciar as edificações. O pessoal do Colorado não tem um supermercado nas proximidades", repetiu.

Outra situação levantada por Jakson é sobre os condomínios fechados que só autorizam a comercialização de lotes acima de 300 metros quadrados. "Em loteamento aberto pode vender lotes acima de 200 metros. Nos fechados acima de 300. Isso encarece o terreno e tira a oportunidade da população em ter acesso a lotes mais baratos em locais fechados com maior segurança", apontou.

Jakson lembrou que já apresentou emenda modificativa a Lei 132/2006 que tratava exatamente sobre a taxa de ocupação nos condomínios fechados. "A lei anterior dizia que só poderia ser utilizado 30% do terreno, os outros 70% ficavam obsoletos. A alteração permitiu inverter essa ordem e garantir que 30% da área fosse destinada a preservação ambiental e 70% para taxa de ocupação", mostrou.

Ainda na tribuna do plenário Jakson Charles falou sobre a necessidade de que o Executivo faça a doação de máscara para população carente. "Acredito que nessa época de pandemia, dificuldades financeiras, temos famílias que no lugar de comprar uma máscara, prefere comprar um litro de leite. Então vamos fazer essa indicação ao prefeito. Máscara não é importante mais, é fundamental para prevenção contra o coronavírus", concluiu.

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