Integrantes da CCJR se reuniram na manhã desta quinta-feira (7.mar)

Na manhã desta quinta-feira (7.mar) foi realizado novo encontro da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), presidido por Thaís Souza (PSL), estiveram presentes os vereadores Jean Carlos (PTB), Wederson Lopes (PSC), Luiz Lacerda (PT), Pastor Elias (PSDB) e Elinner Rosa (MDB).

Pedro Mariano (PRP) foi nomeado relator do projeto de João da Luz (PHS) que considera utilidade pública municipal a Casa de Apoio ICEANA.

Wederson Lopes relatou e devolveu com emenda modificativa a proposta dos vereadores João da Luz e Professora Geli Sanches (PT), que cria o certificado de Participação Familiar na vida escolar dos alunos no município denominado Professora Hermogenia Eleutério de Oliveira - Professora Gênia.

Elinner Rosa vai relatar a matéria de João da Luz que fala sobre a abordagem social para as pessoas em situação de risco e moradores de rua no município.

Pastor Elias relatou e devolveu com parecer favorável a concessão do título de cidadania anapolina a Dante Guimarães Santos do Amaral proposto por Wederson Lopes.

Jean Carlos será o relator do projeto de lei da vereadora Elinner Rosa que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestre.

Luiz Lacerda ficou responsável por analisar o projeto de lei do pedetista Paulo de Lima que determina que os cursos de informáticas, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais.

Thaís Souza vai relatar a proposta de Pastor Elias que adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas do município o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em determinação a Lei Federal nº 13.726 de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e simplificação Municipal.

Devolvidos

Os vereadores da CCJR devolveram com parecer favorável o requerimento de Lélio Alvarenga (PSC) que pede a criação da Frente Parlamentar de Apoio as Instituições Filantrópicas.

Jean Carlos foi favorável ao veto do prefeito Roberto Naves a proposta de João Feitosa (PTB) e Valdete Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços de telefonia, tv a cabo e internet, ou por empresas prestadoras de serviços terceirizadas que operam em Anápolis.

Ainda durante a reunião da CCJR, a vereadora Elinner Rosa pediu vistas de sua proposta de adequação das calçadas às normas da ABNT, para garantia de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual. Observância do Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município.

A vereadora do MDB também solicitou vistas da matéria de Lélio Alvarenga em relação a obrigatoriedade da utilização de faixas antiderrapantes ou piso tátil de alerta nas calçadas do município que possuem pisos lisos e escorregadios e dá outras providências observando o Regimento Interno da Câmara e ainda a Lei Orgânica do Município.