Início do período legislativo conta com 61 matérias protocoladas pelos vereadores

A nova legislatura começa a todo vapor. Na primeira sessão ordinária de 2021, agendada para às 9h30 de segunda-feira, 1º de fevereiro, serão lidos em plenário 13 projetos de lei, um projeto de lei complementar, uma moção de aplauso, uma indicação e 46 requerimentos.  Todos protocolados desde 4 de janeiro até agora. A sessão ainda é realizada no antigo plenário, localizado na Praça 31 de julho, no centro.

Os vereadores Thaís Souza (PP), Dra. Trícia Barreto (MDB) e Reamilton Espíndola (Republicanos) protocolaram três projetos cada. Um dos projetos de Thaís prevê a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do município. Trata-se do Programa de redução gradativa do número de Veículos de Tração Animal.

A matéria prevê ainda a realização de um cadastramento social dos condutores e a transposição para outros mercados de trabalho, por meio de políticas públicas. Todos serão cadastrados pelo Executivo e será buscada qualificação profissional dos condutores para recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos sólidos.

Nos próximos quatro anos após a aprovação da lei fica vedado, entre outras situações, o uso de veículos de tração animal em vias e logradouros públicos. Neste período fica ainda vedado: condução por menor de 18 anos; uso de animal prenhe, ferido ou doente; uso de animal por mais de três horas continuas sem água e alimento, ou mais de seis horas por dia; carregar peso acima do suportado pela estrutura física.

Os outros dois projetos de Thaís Souza também se referem a situações envolvendo animais. Um deles institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado; e o outro dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de educação, e dá outras providências. 

ÔNIBUS DA SAÚDE
Entre os três projetos que protocolou, Trícia Barreto propôs a criação do Programa Saúde Itinerante Ginecológico. Tem objetivo de prevenção e tratamento de doenças ginecológicas. Prevê equipar um ônibus com recursos para exames preventivos ginecológicos, testagem sorológica e educação para o planejamento familiar destinada à população feminina. As mulheres assistidas devem residir em Anápolis e possuir o cartão SUS.

Trícia Barreto também protocolo projeto que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis; e outro que institui o Programa Menina Moça, que fornecerá absorventes higiênicos para as alunas das escolas de rede de ensino público municipal de Anápolis, Goiás. 

AUTISTAS
Para atender as demandas das pessoas autistas, bandeira que defende há anos, Reamilton Espíndola apresentou projeto que reserva assentos preferenciais às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte público de Anápolis.

Outra iniciativa prevê a instituição da obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a "semana municipal de conscientização do autismo". E mais uma que dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através do emplacamento em braile e pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais, e dá outras providências. 

PROCURADORIA
Apresentada à sociedade no dia 21 de janeiro, a Procuradoria Especial da Mulher está definida em projeto protocolado pela vereadora Cleide Hilário. A procuradoria passa a integrar a rede de proteção e defesa da mulher vítima de agressão. Será constituída pela bancada feminina da Câmara: Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Thaís Souza (PP), Dra. Trícia Barreto (MDB) e Seliane da SOS (MDB).

Jean Carlos (DEM) apresentou dois projetos. Um que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono e freqüência. Outro que dá nome a área pública municipal Praça Poliesportiva – Estação do Esporte Bauer dos Reis, localizada no Residencial Morada Nova.

Também começa a tramitar nas comissões da Câmara, a partir de fevereiro, projeto de iniciativa de Seliane da SOS (MDB), que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães, Gatos e Equinos. Tem como objetivo controlar a população de cães, gatos e eqüinos, proliferação de doenças, resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado mde sofrimento. 

DRENAGEM URBANA
Entre os 32 requerimentos protocolados pelos vereadores, um deles, de autoria do vereador Lisieux José Borges (PT), convoca Audiência Pública, para o dia 3 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara, para debater o Plano Municipal de Drenagem Urbana. Andreia Resende (SD) apresentou requerimento que cria a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Covid-19 e Pós Covid, enquanto perdurar os efeitos da pandemia.

Lisieux Borges também propõe Moção de Aplauso para celebrar os 90 anos do Asilo São Vicente de Paulo. Por fim, Jean Carlos também protocolou Indicação ao Executivo Municipal, com pedido para que seja realizado estudo para aumentar o número de Bolsas Universitárias por meio do Programa Graduação, passando a vigorar 200 (duzentas) bolsas integrais e 300 (trezentas) bolsas parciais. 

NÚMEROS
Seguem os números de matérias protocoladas pelos vereadores: 

Requerimentos (46)
Thaís Souza (1)
Hélio Araújo (6)
Jean Carlos (18)
Dra. Trícia Barreto (1)
Seliane da SOS (8)
Lisieux Borges (6)
Andreia Rezende (1)
Edimilson Mercado Serve Bem (4)
João da Luz (1) 

Indicação (1)
Jean Carlos (1) 

Moção de Aplauso (1)
Lisieux Borges (1) 

Projeto de Lei Complementar (1)
Thaís Souza (1) 

Projeto de Lei Ordinária (13)
Cleide Hilário (2)
Reamilton Espíndola (3)
Dra. Trícia Barreto (3)
Seliane da SOS (1)
Jean Carlos (2)
Thaís Souza (2) 

(Foto: Ismael Vieira)