Hélio Araújo pede apoio a Moção de Repúdio contra ação que descriminaliza o aborto, em debate no STF

por Orisvaldo Pires — publicado 04/09/2023 12h00, última modificação 04/09/2023 12h00

O vereador Hélio Araújo (PL) solicitou aos demais vereadores que o acompanhem na assinatura de Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do aborto por mulheres com até 12 semanas de gestação. É esse o teor de ação de descumprimento de preceito constitucional, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo ele motivada por representação feita pelo partido PSOL.

Hélio Araújo criticou o que classifica como “negação de direito à vida”. Segundo ele, se admitida, ação que está no STF vai “permitir o assassinato de nascituros indefesos”. Informou que, na ação, o PSOL pede declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, para permitir a descriminalização do aborto feito até a 12ª semana de gestação.

O vereador do PL também informou que o Congresso Nacional votou o Projeto nº 1.135/1991, que permitia o aborto até a 12ª semana de gestação, “e a matéria foi rejeitada por 33x0 nas comissões e foi arquivada em definitivo e, agora, é novamente trazida por esse partido”.

Ao final da fala de Hélio Araújo, o presidente da Câmara, vereador Domingos Paula (PV), informou que, no dia 13 de setembro, às 8 horas, será realizada audiência pública, para tratar da participação da sociedade e do Estado na proteção das famílias e dos direitos das crianças. Será no miniauditório da Câmara.

(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)

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