Gomide destaca derrubada de vetos no Congresso que beneficiam agentes de saúde

O vereador Antônio Gomide (PT) repercutiu na tribuna, nesta quarta-feira (4.abr), a derrubada no Congresso Nacional de vetos impostos pelo presidente Michel Temer a artigos da lei 13.595, que reformula atribuições dos agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

“Essa Casa sempre defendeu esses agentes, pois são profissionais que precisam ser valorizados, pois batem de porta em porta fazendo saúde”, discursou Gomide, lembrando que Anápolis tem mais de 700 profissionais com essas atribuições atuando na administração municipal.

O vereador citou os assuntos cujos vetos presidenciais foram derrubados: obrigatoriedade das 40 horas semanais, cursos obrigatórios de atualização de dois em dois anos, formação continuada e obrigatoriedade que o poder público forneça transporte aos agentes.

“O mais importante foi mantido, que é artigo que estabelece que os agentes comunitários devem estar presentes na estrutura de atenção básica de saúde, atuando na vigilância epidemiológica, ambiental e na prevenção de doenças”, afirmou Gomide.

Com a derrubada dos vetos, a nova legislação amplia o grau de formação profissional da categoria, estabelece as condições e tecnologias necessárias para implantar cursos de aprimoramento e dá segurança jurídica aos profissionais da área.