Gomide cobra debate sobre projeto que autoriza Saneago a fazer gestão compartilhada da água

Foto: Ismael Vieira

O vereador Antônio Gomide (PT) repercutiu na tribuna, nesta segunda-feira (18.jun), projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PTB), em tramitação na Câmara Municipal, que altera a lei nº 3470, de 13 de maio de 2010, que autoriza o Executivo a estabelecer gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário em Anápolis.

O novo texto que será apreciado pelos vereadores, adiciona nessa possível gestão compartilhada o serviço de abastecimento de água, compreendendo também as infraestruturas e instalações operacionais.

Para Gomide, é preciso ser feito um amplo debate antes da apreciação do projeto de lei. Ele alertou para o fato de a Saneago agir como se o que ela aplicou na cidade nos últimos 45 anos não fosse retirado de recursos pagos pela própria população local à empresa.

“A empresa age como se o que ela recebeu aqui e aplicou aqui fosse dela. É importante entender o que é uma concessão. Se fizermos o encontro de contas do que ela recebeu em 45 anos, tem o suficiente pelo que ela pagou. O restante é da cidade”, discursou o vereador.

Antônio Gomide disse que a negociação iniciada em fevereiro pela Saneago, para venda de 25% de suas ações, inclui Anápolis, pois o mercado só vai adquirir cotas se for mantida a concessão com a cidade. Portanto, é importante que se entenda a importância de Anápolis na empresa quando se propõe mudanças no contrato de concessão.

“Anápolis é fundamental para saúde financeira da empresa. A pessoa só comprará 25% das ações se o contrato com a cidade, que vence em 2023, for mantido”, completou.

Gomide afirmou que no projeto em tramitação, em nenhum momento fala em prorrogação de concessão, mas “nas curvas e meandros do projeto, a intenção é tentar prorrogar essa concessão”. “E todos nós vereadores e população sabemos que não é justo”.

O debate sobre o projeto pedido por Gomide inclui a preocupação com essa transferência de patrimônio e o futuro da Saneago na cidade. “Porque o texto envolve não só o esgoto, mas a água tratada. Além de arrecadar do anapolino, a empresa vai vender 25% das suas ações, quer pegar o patrimônio do município e ainda deixá-lo numa situação crítica”.