Gomide apresenta projeto que impõe regras ao MCMV em Anápolis

O vereador Antônio Gomide (PT) usou a tribuna, nesta segunda-feira (20.mar), para repercutir projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Anápolis. A matéria, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), define que os contemplados com habitação popular na cidade não podem vendê-la, alugá-la ou mesmo manter o imóvel desocupado, exceto quando ele for quitado junto à Caixa Econômica Federal.

“Esse projeto vem corrigir desvio, para que casas populares não possam sofrer especulação imobiliária e cumpram sim um papel de inclusão social”, explicou Gomide. Ele lembrou que o MCMV teve início em Anápolis a partir de 2009, quando a Prefeitura de Anápolis buscou áreas públicas na cidade para construção dos conjuntos habitacionais, voltados para famílias com renda de até três salários mínimos.

“Tivemos avanços. Diminuímos o déficit habitacional, tiramos muitas famílias do aluguel e ajudamos na inclusão, dando a oportunidade do cidadão ter sua casa própria. Foram 6,5 mil moradias que fizeram a diferença”, discursou Antônio Gomide.

Segundo o vereador, apenas no Residencial Copacabana, com 1120 moradias, foram encontradas 30 casas vazias. Em outros condomínios, existem pessoas proprietárias de até sete casas, se utilizando dos chamados contratos de gaveta, aguardando apenas a quitação para ficar com todos os imóveis. “Entendo que o projeto de lei corrige esse desvio”, voltar a frisar Gomide.