Frederico Godoy sugere outra alternativa para definir locais de parada de veículos de aplicativos
por orisvaldo
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publicado
26/04/2021 10h10,
última modificação
26/04/2021 10h07
O vereador Frederico Godoy (SD), ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22.abr) manifestou-se desfavorável à proposta de permitir que motoristas de aplicativo façam paradas para embarque e desembarque nas vagas destinadas a idosos e deficientes físicos. Segundo ele, essas vagas são exclusivas para essa parcela da sociedade e, assim, entende que liberar para outros segmentos seria uma afronta à legalidade.
Frederico Godoy citou a Lei nº 10.048/2004 e 10.098/2004, quês destinam, respectivamente, 5% das vagas para idosos e 2% para deficientes. O vereador do Solidariedade questionou ainda sobre quem faria a fiscalização nesses locais. “Como assegurar que os veículos de aplicativo realmente vão parar apenas por alguns instantes? Quem vai fiscalizar isso na cidade?”, concluiu.
Segundo ele, regulamentar os locais de embarque e desembarque de pessoas que usam os veículos por aplicativo é realmente necessário, “mas não infringindo a lei federal que estabelece vagas exclusivas para idosos e deficientes físicos”.
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