Esforço conjunto: comissão mista libera 11 projetos para votação

por Marcos Vieira publicado 14/06/2018 22h40, última modificação 14/06/2018 22h39

Fotos: Ismael Vieira

Reunião mista de seis comissões permanentes, no final da manhã desta quinta-feira (14.jun), liberou 11 projetos de lei para apreciação em plenário.

O esforço conjunto contou com os vereadores Jakson Charles (PSB), Thaís Souza (PSL), Luiz Lacerda (PT), Domingos Paula (PV), Pastor Wilmar Silvestre (PSC), Fernando Paiva (PODE), Luzimar Silva (PMN), Elinner Rosa (MDB), João da Luz (PHS), Lélio Alvarenga (PSC), Pedro Mariano (PRP), Teles Júnior (PMN), João Feitosa (PTB) e Professora Geli Sanches (PT).

As proposituras tiveram seus pareceres votados nas seguintes comissões: Finanças, Orçamento e Economia; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente; Agricultura, Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico; e Direito do Servidor Público e Trabalho.

Três projetos do prefeito Roberto Naves (PTB) foram liberados para votação. A proposta que reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil já tinha tido parecer favorável na CCJR, com relatoria de Jakson Charles. Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (relator Lélio Alvarenga); do Servidor Público (relator Luiz Lacerda); e de Finanças (relatora Elinner Rosa).

O veto do prefeito ao projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e técnico em optometria, de autoria de Jakson Charles, teve relatoria do vereador Pastor Wilmar Silvestre, na CCJR, com parecer favorável.

O veto do prefeito é justificado da seguinte forma: “em parecer do procurador-geral da República, enviado ao Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5251), é asseverado que a Constituição Federal define no artigo 22 competência exclusiva da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões”.

Também foi liberado para apreciação a alteração proposta pelo prefeito para lei complementar nº 85, de 4 de maio de 2004, que trata da outorga de títulos definitivos de perpetuidade em sepulturas dos cemitérios públicos. Ele foi inicialmente relatado na CCJR pelo vereador Teles Júnior, depois enviado à Comissão de Urbanismo para relato de Luiz Lacerda. Observações feitas pelo vereador petista fizeram com que a matéria retornasse à CCJR, para relato de Thaís Souza. Por fim, o texto teve parecer favorável nas seguintes comissões: Urbanismo (relatoria de Pastor Wilmar Silvestre) e Finanças (relatoria de João Feitosa).

Três projetos da vereadora Professora Geli também foram liberados para o plenário na reunião da comissão mista. Pastor Wilmar (na CCJR), Pedro Mariano (na Comissão de Educação) e Teles Júnior (na Comissão de Finanças) deram pareceres favoráveis à propositura que inclui no Projeto Político Pedagógico (PPP) o programa de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas instituições de ensino vinculadas ao sistema municipal de ensino de Anápolis.

Também foi liberado pelas comissões o projeto da vereadora petista que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer foi dado pela Comissão de Indústria e Comércio, com relatoria de João Feitosa. Foi apresentada na CCJR uma emenda aditiva de Jakson Charles que inclui no artigo 1º a obrigatoriedade para identificação da pessoa com TEA – em casos de concessão de prioridade – a apresentação de laudo médico de especialista ou carteira pertinente.

Com relatos de Pastor Elias pela Comissão de Direitos do Consumidor e Elinner Rosa pela Comissão de Finanças, também foi enviado para votação em plenário o projeto da vereadora Professora Geli, de 2015, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos comerciais, supermercados, farmácias, hospitais, escolas, shopping e assemelhados, para gestantes e pessoas com crianças de colo de até um ano.

Duas matérias do vereador Pastor Elias passaram pela comissão mista. O primeiro, que institui a Semana Municipal de Conscientização contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes Virtuais nas escolas da rede municipal de ensino, foi relatado por Luzimar Silva na Comissão de Educação; e por Professora Geli na Comissão de Direitos Humanos.

Já a segunda propositura de Elias, que cria a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e o Certificado Vilma Rodrigues, teve pareceres aprovados na Comissão de Direitos Humanos, com relatoria de Lélio Alvarenga; na Comissão de Educação, com relato de Professora Geli; e na Comissão de Finanças, relatado por Elinner Rosa.

Projeto de lei da vereadora Thaís Souza, que cria o Dia Municipal dos Protetores de Animais e o Certificado Médico Veterinário Dr. João Paulo Alarcão, também foi aprovado pelas comissões de Educação, com relatoria de Pastor Elias, e de Finanças, com relato de Teles Júnior.

Matéria do vereador Deusmar Japão (PSL), que dá nome à Praça no Residencial das Flores de “Nicolau Pereira de Siqueira”, foi aprovado nas comissões de Educação (relatoria de Luzimar Silva) e de Finanças (relatoria de Elinner Rosa).

As comissões de Urbanismo, de Indústria e Comércio e de Finanças, com os respectivos relatores – Luiz Lacerda, Professora Geli e João Feitosa – aprovaram projeto de lei de Domingos Paula que institui no âmbito municipal normas para estacionamentos privados de veículos automotores.

Todos os projetos de lei ficam agora à disposição do presidente Amilton Filho (SD) para fazer parte da pauta de votação em plenário. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal acontece na próxima segunda-feira (18.jun).