Escola do Legislativo prepara ações de qualificação de servidores e interação com a sociedade

A Lei nº  4.106, de 12 de dezembro de 2020, entre outras disposições sobre a estrutura organizacional da Câmara de Anápolis, criou a Diretoria da Escola do Legislativo. Uma iniciativa do presidente da Câmara de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP), com apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores.

Esta nova conformação substitui Resolução aprovada em novembro de 2016, de iniciativa da vereadora Professora Geli (PT), que criou a Escola do Legislativo como um programa da Câmara, com objetivo de contribuir com a formação técnica e política de vereadores e servidores.

Também oportunizava a sociedade em geral em aprofundar seus conhecimentos sobre política e o Poder Legislativo. Neste período foram realizadas algumas atividades de qualificação de servidores e de orientação aos vereadores sobre as práticas legislativas.

Agora, a Lei nº 4.106/2020 transforma o programa em Diretoria da Escola do Legislativo. Tem o objetivo de desenvolver e executar a política de profissionalização e capacitação continuada dos servidores da Câmara. No dia 17 de dezembro de 2020 promoveu sua primeira atividade, um workshop para orientar os novos vereadores (e os reeleitos também) sobre processo legislativo, elaboração de projetos, preceitos eleitorais e princípios legais.

Em função das limitações provocadas pelas restrições protocolares e decretos devido a pandemia, a Diretoria da Escola do Legislativo, que tem como diretora a servidora Paula Renata Gomes de Oliveira, consolida plano de ação a ser desenvolvido durante o ano de 2021.

Estão previstas atividades de formação e de cidadania, programas de visitação à Câmara, seminários e cursos de capacitação. Inclusive com a busca de parcerias com entidades e instituições como Sebrae, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público, universidades, Prefeitura Municipal, entre outros.

Neste domingo, 28 de março de 2021, o jornal Diário da Manhã, de circulação regional, publicou reportagem sobre a criação da Diretoria da Escola do Legislativo e destacou seus princípios institucionais. Assim como a importância da Escola do Legislativo para aproximar sociedade e Poder Legislativo.

Veja a reportagem:

Câmara cidadã

Além de capacitar vereadores e servidores da Câmara, a Escola do Legislativo quer chegar ao cidadão e possibilitar ao público não apenas conhecer o Poder Legislativo, mas também simular ou participar de processos decisórios. 

Vânio Limiro 

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou em dezembro de 2020 a criação da Escola do Legislativo Municipal, que passa a ser o órgão do Parlamento com a missão de capacitar os parlamentares e servidores da Casa. A iniciativa foi do vereador Leandro Ribeiro (PP), que na época já presidia a Casa e foi reeleito para mais dois anos à frente do Parlamento.

Atuar como ferramenta de fortalecimento da cidadania. Esse é o objetivo da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Anápolis. Com as atividades externas e parte das internas atualmente paralisadas devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, a Escola trabalha para o exercício da cidadania e a capacitação de servidores, agentes públicos e público externo. Em cursos, seminários, palestras, projetos e outras atividades relacionadas ao Poder Legislativo, trata de temas relevância política, institucional e social. Em função das medidas restritivas a Escola do Legislativo não está funcionando com todas as atividades propostas, mas já tem seu planejamento pronto.

“O intuito da Escola do Legislativo é capacitar e fortalecer, tanto os servidores efetivos, quanto os comissionados, e também, os agentes políticos, oferecendo cursos, treinamentos para podermos melhorar a atuação de cada um em sua área de atuação. Outro objetivo importante é o programa de visitas das escolas do município à Câmara, especialmente às sessões plenárias. Nestas visitas, é designado um vereador para falar aos alunos sobre o funcionamento do processo legislativo e das competências do parlamentar”, disse Leandro Ribeiro.

O presidente da Câmara informou também que, tão logo as restrições protocolares em relação à pandemia permitirem, serão preparados cursos de ensino à distância e, para isso, o planejamento inclui o apoio de parceiros como as universidades, faculdades, o Senai, entre outros, para oferecer cursos relevantes na formação profissional e capacitação para os servidores do Legislativo. 

A escola
Criada pela Lei 4.106, de 12 de dezembro de 2020, que também dispôs sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo, a Escola do Legislativo, além das atividades de treinamento e capacitação, vai atuar também como ferramenta para o fortalecimento da cidadania.

Em sua grade de atividades estão programas, cursos, palestras e estudos relacionados ao Poder Legislativo. Com isso, a escola vai contribuir para a capacitação de agentes políticos, de servidores públicos e da sociedade civil, sobre diversos temas de interesse político, institucional e social. 

Áreas de Atuação
Para contribuir com a formação para a cidadania, a Escola do Legislativo oferece programas e ações voltados para a formação de cidadãos politicamente conscientes, promovendo espaços para o diálogo sobre questões que afetam o cotidiano da cidade.

Por meio de Cursos, seminários e projetos educativos, a Escola quer propiciar um maior conhecimento sobre o poder Legislativo, contribuindo para o aprimoramento da participação cidadã.

Em seu planejamento para o atual exercício estão vários programas e ações voltados para formação, como ações de integração com a comunidade, programas de visitas de escolas à Câmara e atividades de capacitação, treinamento e reciclagem aos vereadores e servidores do Legislativo Municipal.

Para o público interno são oferecidas capacitações que buscam atender as demandas em assuntos de interesse técnico-profissionais, como Regimento Interno, Processo Legislativo, Elaboração de Proposições de Plenário, Elaboração de Proposições de Comissões e Redação Parlamentar. Ao público externo a previsão é que sejam propostas ações que busquem capacitar o cidadão a discutir e apresentar sugestões de emendas aos projetos de lei de natureza orçamentária como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).

Uma das ações de destaque é o Projeto Visite a Câmara, que recebe escolas, associações e cidadãos interessados a conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. Os visitantes participam de visita orientada à sede da Câmara de Anápolis, com apresentação de palestras, seguidas de entrevista com um dos vereadores. 

Atribuições
A Lei 4.106 prevê as seguintes atribuições para a Escola do Legislativo:

·       Capacitar os parlamentares e servidores da Câmara Municipal.

·       Desenvolver e executar a política de profissionalização e capacitação continuada dos servidores da Câmara Municipal.

·       Promover o intercâmbio de informações com a população e entre os agentes políticos.

·       Potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidadade.

·       Fortalecer os mecanismos públicos de compreensão da elaboração, tramitação e votação dos projetos de lei e execução das políticas públicas.

·       Abrir espaços públicos de debate e aprimoramento dos institutos da transparência e da democracia.

·       Oferecer ao parlamentar e ao servidor suporte de natureza técnico-administrativa.

·       doutrinária e política às atividades da Câmara Municipal.

·       Promover ações de fortalecimento da cidadania.

·       Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos servidores e vereadores. 

Experiências de sucesso
As escolas do legislativo já existem há mais de duas décadas no País. Começaram no Senado Federal, na Câmara Federal e passaram a se multiplicar pelas assembleias legislativas e câmaras municipais, justamente em função da necessidade de oferecer aos parlamentares e munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo.

Centenas de Câmaras Municipais e dezenas de Assembleias Legislativas possuem suas próprias Escolas do Legislativo. Unidades de desenvolvimento profissional que atendem não apenas servidores do legislativo e agentes políticos como também pessoas da comunidade, seja no que se refere ao desenvolvimento de programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, seja no que se refere ao estímulo à pesquisa técnica-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino, esse trabalho tem mostrado grande eficácia e resultados positivos.

(Arte: Diretoria de Comunicação e TV Câmara)