Em sessão extraordinária vereadores aprovam repasse financeiro a Santa Casa de Misericórdia e novo Refis

Os vereadores se reuniram na manhã desta sexta-feira (28) em sessão extraordinária para analisar dois projetos do prefeito Roberto Naves (PTB). A primeira matéria concede o repasse de até R$ 600 mil a Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), filantrópica responsável pela administração da Santa Casa de Misericórdia. A segunda matéria autoriza o chefe do Executivo a realizar um novo  Programa de Benefícios Fiscais (Refis).

O projeto da Santa Casa foi aprovado por unanimidade dos vereadores em plenário. A ideia do prefeito é repassar R$ 100 mil mensais ao hospital para garantir o seu funcionamento. Recentemente a diretora presidente da Fasa, Irmã Rita Cecília falou sobre as dificuldades financeiras da instituição que acumula dívidas de mais de R$ 7milhões. A prefeitura espera colaborar para evitar o fechamento do hospital e, os vereadores, sensíveis ao problema, aprovaram a proposta.

O petista Luiz Lacerda apresentou uma emenda ao projeto solicitando que o repasse mensal a Santa Casa seja de R$ 150 mil. Mas o plenário rejeitou a ideia do vereador justificando que a Câmara Municipal não pode legislar em matéria tributária. Ainda sobre esse projeto, o chefe do Executivo diz que o valor deve começar a chegar ao hospital em breve.

Refis

A matéria que trada do Programa de Benefícios Fiscais foi aprovado com uma emenda apresentada pelos vereadores na reunião mista das comissões realizada antes da apreciação da matéria em plenário. A novidade do projeto esse ano é que o contribuinte terá até 60 meses para quitar a dívida com a Prefeitura. O prazo é o maior concedido em todas as edições do Refis.

A proposta inicial do prefeito Roberto Naves era conceder o desconto de 95% nos juros e multas para o pagamento dos débitos a vista e 85% de desconto para quem pagar a dívida em no mínimo duas e máximo quatro parcelas. A emenda dos parlamentares aumenta o percentual de desconto de 95% para 100% no pagamento a vista e de 85% para 90% para o contribuinte que optar por pagar os tributos entre duas a quatro parcelas.

A única vereadora contrária a emenda foi Elinner Rosa (MDB). Ela considera que perdoar 100% dos juros pode incentivar a inadimplência. “Além de desconsiderar o cidadão que paga os seus tributos em dias”, defendeu seu posicionamento.

Os descontos nos juros do Refis vão variar então de 50% até 100%. Isso de acordo com a quantidade de parcelas que o contribuinte optar em fazer. No caso do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis o parcelamento da dívida poderá ser feito em no máximo quatro vezes. Lembrando que só entra no Refis 2018 os débitos não quitados até 31 de dezembro de 2017.

Para ter acesso ao Refis o contribuinte deve buscar atendimento nas unidades dos Rápidos. Esta nova edição do Programa terá no mínimo a duração de 60 dias e o prazo passa a contar assim que o chefe do Executivo sancionar a lei e, na sequência, estabelecer o dia para o seu início. Vale ressaltar que, o contribuinte só adere, de fato ao Refis, no momento em que efetua o pagamento da primeira parcela. Quem estiver na dívida ativa do município também pode ser contemplado pelo Programa.