Vereadores aprovam projetos que beneficiam servidores do Município

Foi necessária a realização de Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira (24.jun.16), para a votação de quatro projetos encaminhados à Câmara Municipal pelo Executivo. Os textos trouxeram a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, bem como dos servidores da secretaria de Saúde; o Estatuto dos Servidores Municipais e a prestação de contas do ex-prefeito Antônio Gomide, do exercício de 2014.

Na última Sessão Ordinária deste semestre, ocorrida na quarta-feira desta semana (22), as matérias que tratam dos servidores entraram em votação, mas foram retiradas da pauta. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Lisieux Borges (PT), o motivo foi a tramitação dos projetos. “Os documentos não haviam passado por todas as comissões necessárias e decidimos esperar. Após a sessão daquele dia, os membros desses grupos se reuniram para ajustarem os últimos detalhes desses textos e foi possível convocar a Sessão Extraordinária”, explicou.

O presidente ressaltou ainda que os três projetos são importantes para as categorias. “Os servidores da Saúde contarão com o mesmo benefício que a Educação conseguiu e que, aliás, é um dos melhores Planos de Cargos do Brasil. A Câmara entende o quanto cada conquista é importante para o servidor e por isso nos reunimos para esta votação de hoje”.

O projeto que beneficia as autarquias atinge os profissionais que atuam na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Nas comissões, o texto original recebeu 11 emendas. Cinco delas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seis na Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho (CDSPT). O documento que define o Estatuto dos Servidores Municipais recebeu cinco emendas. Uma na CCJR, três na Comissão do Servidor e uma na Comissão de Finanças.

Para o presidente da Comissão do Servidor Público, vereador Jean Carlos (PTB), o intuito dos anexos é garantir mais direitos aos servidores. “Estamos dando as condições para que os servidores exerçam seus trabalhos com mais condições, motivação e tenham todos os seus direitos resguardados. Podemos ver que valeu muito a pena criar esta comissão na Casa para podermos nos dedicar a esta causa”, disse.

Vários servidores passaram pelo Plenário para acompanhar o voto dos vereadores. A presidente do SindiAnápolis, Regina Faria, comemorou a aprovação dos projetos. “Lutamos há dois anos para que o Plano de Cargos pudesse ser aprovado e temos com esse documento a garantia da titularidade dos servidores. Quando várias cidades estão cortando esse benefício, Anápolis o está assegurando. Isso nos deixa muito contentes”.

Sobre as emendas, Regina Faria afirmou que os assuntos foram discutidos com os parlamentares. “Tratamos de cada uma com os vereadores, houve muito diálogo na elaboração desses textos. Da forma como os textos finais foram aprovados trarão muitos benefícios para os servidores, principalmente aqueles que já estão perto de suas aposentadorias”.

Prestação de Contas                                                                                                                                                   

Além das matérias que tratavam de interesse dos servidores públicos de Anápolis, a Câmara Municipal ainda avaliou a prestação de contas do ex-prefeito Antônio Gomide, do ano de 2014. O documento teve ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com as correções, o texto veio para o Legislativo para que os parlamentares pudessem emitir o voto final de aprovação.

De acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Amilton Filho (SD), informou que a recomendação do Tribunal já era pela aprovação. “Não cabe ao Legislativo, quando o TCM que é o órgão que regula as contas do Executivo, rejeitar uma matéria que o próprio Tribunal considerou legal. Então todos os pares foram unânimes na aprovação do projeto que veio correto para esta Casa”.

Com o final das votações de todos os projetos em duas Sessões Extraordinárias seguidas, ficaram encerradas as atividades parlamentares da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2016, conforme determina o Regimento Interno. “Não temos mais matérias do Executivo e nenhuma com urgência para votarmos. Caso necessário, se ocorrer alguma eventualidade até agosto, não teremos problema em convocar os vereadores para outra Sessão Extraordinária”, concluiu o presidente Lisieux Borges.