Em sessão extraordinária vereadores aprovam dois projetos do Executivo

por cma — publicado 23/08/2012 00h00, última modificação 08/06/2016 11h06

Próxima sessão ordinária será realizada na primeira segunda–feira de setembro (03/09) Na tarde desta quinta-feira (23/08) os vereadores se reuniram para a realização de uma sessão extraordinária para apreciação de dois projetos de autoria do Executivo Municipal.

Uma das matérias se refere à convalidação da dívida assumida pela Prefeitura de Anápolis com a Celg. Em 16 de janeiro de 2004, o poder público municipal assinou termo de confissão de débitos com a estatal no valor de R$ 20,7 milhões para serem pagos em 144 parcelas mensais – os valores foram contraídos entre 1998 e 2003. Em 19 de julho de 2005, outra dívida foi assumida, num total de R$ 813 mil, também parcelados em 144 vezes.

Na época essa confissão não teve autorização legislativa. Agora, a prefeitura necessitava desse aval da Câmara Municipal para fechar a papelada que deve ser enviada ao Governo Federal para se garantir uma verba de R$ 14 milhões, que será usada na pavimentação asfáltica. Trata-se de uma exigência do Tesouro Nacional.

O segundo projeto na pauta dia se referia a alterações na Lei Complementar nº 272 de 23 de março de 2012 que tratava das contratações temporárias para atender ao programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. A matéria também já está em exercício no município, mas necessitava passar por algumas adequações de acordo com o estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Refere-se ao período de contratação dos profissionais, dos cursos de qualificação, da ajuda de custo aos jovens que estão se profissionalizando. Também é uma readequação de projeto que precisava ser aprovado pelo Legislativo”, disse Amilton Batista.

Ao final do encontro, o presidente da Câmara Municipal anunciou que a próxima sessão ordinária está marcada para a primeira segunda-feira do mês de setembro (03/09).

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