Em sessão extraordinária Câmara aprova lei que recria CMTT

por Orisvaldo Pires publicado 21/01/2021 09h59, última modificação 21/01/2021 09h59
Em sessão extraordinária Câmara aprova lei que recria CMTT

Em sessão extraordinária Câmara aprova lei que recria CMTT

Serviços Urbanos (CMTT), que na reforma administrativa aprovada em dezembro de 2020 fora transformada em secretaria.

Na manhã desta quarta-feira (20.jan), em sessão extraordinária, a Câmara de Anápolis aprovou projeto de lei complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que promoveu adequações à lei da reforma administrativa.

O projeto também promoveu adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), relativas ao exercício de 2021.

A matéria estabeleceu as atribuições da CMTT e sua composição administrativa, com a definição de cargos e a gestão de um presidente.

A novidade é que a autarquia passa a agregar a diretoria de serviços urbanos, que entre outras áreas conta com a iluminação pública e a sinalização de trânsito.

Sobre a recriação da CMTT, explicou que a intenção é assegurar recursos que naturalmente são destinados pelo poder público às autarquias. 

As vereadoras Thaís Souza (PP), Andreia Rezende (SD) e Trícia Barreto (MDB) ressaltaram a importância do retorno da CMTT enquanto autarquia, principalmente na descentralização do poder estatal.

Ex-gestor da CMTT, o vereador Alex Martins (PP) cumprimentou o Executivo pela recriação da autarquia, destacou sua importância e solicitou adequações para retorno da diretoria de educação de trânsito.

A maior liberdade de ações sob os aspectos de orçamento é o fator mais importante na recriação da CMTT como autarquia, entende o vereador José Fernandes (PSB).

Por outro lado disse que, embora a iniciativa seja demonstração de preocupação com a cidade, seria necessário mais tempo para debater o projeto.

Na opinião do vereador Jean Carlos (DEM) será melhor para a administração e execução dos serviços a recriação da CMTT. O vereador João da Luz (DEM) entende que a descentralização é importante, e mostrou-se preocupado com extinção de secretarias como esporte e cultura.

O vereador Delcimar Fortunato (Avante) disse que o retorno do órgão de trânsito na condição de autarquia é satisfatório, mesmo apresentando alguns pontos divergentes.

O vereador do Avante também manifestou-se contrário à indicação de Fernando Cunha como diretor da CMTT. O vice-presidente da Câmara, vereador Dominguinhos do Cedro (PV), defendeu Fernando Cunha e falou de sua competência para dirigir a autarquia.

Dominguinhos também disse que as secretarias de Esporte e Cultura não foram extintas, “foi extinto apenas o cargo de secretário”.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)

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