Em sessão extraordinária Câmara aprova lei que recria CMTT

Serviços Urbanos (CMTT), que na reforma administrativa aprovada em dezembro de 2020 fora transformada em secretaria.

Na manhã desta quarta-feira (20.jan), em sessão extraordinária, a Câmara de Anápolis aprovou projeto de lei complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que promoveu adequações à lei da reforma administrativa.

O projeto também promoveu adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), relativas ao exercício de 2021.

A matéria estabeleceu as atribuições da CMTT e sua composição administrativa, com a definição de cargos e a gestão de um presidente.

A novidade é que a autarquia passa a agregar a diretoria de serviços urbanos, que entre outras áreas conta com a iluminação pública e a sinalização de trânsito.

Sobre a recriação da CMTT, explicou que a intenção é assegurar recursos que naturalmente são destinados pelo poder público às autarquias. 

As vereadoras Thaís Souza (PP), Andreia Rezende (SD) e Trícia Barreto (MDB) ressaltaram a importância do retorno da CMTT enquanto autarquia, principalmente na descentralização do poder estatal.

Ex-gestor da CMTT, o vereador Alex Martins (PP) cumprimentou o Executivo pela recriação da autarquia, destacou sua importância e solicitou adequações para retorno da diretoria de educação de trânsito.

A maior liberdade de ações sob os aspectos de orçamento é o fator mais importante na recriação da CMTT como autarquia, entende o vereador José Fernandes (PSB).

Por outro lado disse que, embora a iniciativa seja demonstração de preocupação com a cidade, seria necessário mais tempo para debater o projeto.

Na opinião do vereador Jean Carlos (DEM) será melhor para a administração e execução dos serviços a recriação da CMTT. O vereador João da Luz (DEM) entende que a descentralização é importante, e mostrou-se preocupado com extinção de secretarias como esporte e cultura.

O vereador Delcimar Fortunato (Avante) disse que o retorno do órgão de trânsito na condição de autarquia é satisfatório, mesmo apresentando alguns pontos divergentes.

O vereador do Avante também manifestou-se contrário à indicação de Fernando Cunha como diretor da CMTT. O vice-presidente da Câmara, vereador Dominguinhos do Cedro (PV), defendeu Fernando Cunha e falou de sua competência para dirigir a autarquia.

Dominguinhos também disse que as secretarias de Esporte e Cultura não foram extintas, “foi extinto apenas o cargo de secretário”.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)