Em sessão extra, vereadores aprovam prorrogação do prazo para regularização de edificações

por Orisvaldo Pires publicado 20/12/2019 11h50, última modificação 20/12/2019 11h52
Em sessão extra, vereadores aprovam prorrogação do prazo para regularização de edificações

Em sessão extra, vereadores aprovam prorrogação do prazo para regularização de edificações

Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, em sessão extraordinária realizada da manhã desta sexta-feira (20.dez), Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo que prorroga o prazo para legalização de edificações que contenham algum tipo de irregularidade. A sessão foi dirigida pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB).

A Lei Complementar nº 411/2019 previa inicialmente prazo final em 31 de dezembro de 2019 para a regularização. O novo projeto estabelecia a possibilidade de cumprimento da determinação até 30 de junho de 2020, assegurada a isenção de multas.

O vereador Domingos Paula (PV), após entendimento com o prefeito Roberto Naves (PP) e o presidente da Câmara, Leandro Ribeiro, apresentou emenda modificativa. O objetivo: ampliar o prazo hábil de legalização até o dia 31 de dezembro de 2020. O projeto e a emenda foram aprovados.  E segue para sanção do chefe do Executivo.

Na discussão do projeto vários vereadores se manifestaram. João da Luz (PHS) – “É oportunidade para os retardatários que querem resolver o problema”. Lélio Alvarenga (PSC) – “Os projetos em favor da população são acolhidos por esta Casa”.

Domingos Paula (PV) – “A demanda é grande e as pessoas precisam de prazo maior. A Câmara e o Executivo caminham juntos”. Pedro Mariano – “O primeiro projeto dava prazo até 30 de outubro de 2019. Aqui alteramos para 31 de dezembro daquele ano e, agora, para 31 de dezembro de 2020”.

Pastor Elias Ferreira (PSDB) – “O projeto chega no momento certo para dar mais tempo a quem quer e ainda não conseguiu regularizar”. Jean Carlos – “Os escritórios de engenharia encaminham correspondência às pessoas. Importante que fiquem esclarecidas”. Teles Júnior – “Temos também que discutir a isenção para imóveis até 150m², onde está a população de baixa renda”.

 (Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)