Em sessão extra vereadores aprovam projetos do prefeito sobre PPA e LDO

Dois projetos de autoria do prefeito Roberto Naves (PP), que tratam de adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO (2020) e Plano Plurianual (2018-2021), foram aprovados pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23.dez). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB).

Foram votados e aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 35/19, que altera, compatibiliza e adequa a Lei Complementar nº 368/2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021). E o Projeto de Lei Complementar nº 34/2019 (Altera Lei Complementar nº 415/2019 - LDO), devido à inclusão de novas receitas e novos recursos que serão aplicados.

O líder do prefeito na Câmara, Wederson Lopes (PSC) informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelos vereadores na última sessão ordinária do ano, em 11 de dezembro. “Aquilo que foi aprovado e não está no PPA e na LDO tem que ser adequado. É apenas isso. O principal foi aprovado na LOA. Agora é apenas para dar legalidade”, explicou.

Em sua justificativa o prefeito Roberto Naves explica a necessidade da votação urgente, ainda neste final de ano. Isto para promover em tempo hábil as adequações devido a novas receitas a serem implementadas e novos recursos que serão aplicados.

Na discussão do projeto os vereadores Jean Carlos (PTB), Lélio Alvarenga (PSC) e Professora Geli (PT) solicitaram que, em casos de projetos que versam sobre a Lei Orçamentária, que as matérias fossem enviadas com mais tempo para análise dos vereadores. No entanto, revelaram que mantiveram contato com as secretarias de Fazenda e de Planejamento, que colaboraram com informações que balizaram sua votação em plenário.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)