Em sessão extra, Câmara aprova reajuste para professores e readequação da LDO 2018

Na manhã desta quarta-feira (24.jan), foi realizada sessão extraordinária para votação de dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Roberto Naves (PTB). O relator das duas propostas na comissão mista, realizada durante os trabalhos de plenário, foi o vereador Teles Júnior (PMN).

Os vereadores aprovaram, por unanimidade dos votos, a matéria relacionada a regulamentação do piso salarial profissional para os ocupantes de cargos no magistério público municipal da educação básica. O reajuste foi de 2.95%, conforme previsto no projeto original do Executivo.

A presidente do sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino (Sinpma), Márcia Abdala, acompanhou a sessão e informou que, após muita discussão da categoria com o Executivo, ficou definido que até o final do mês de abril o prefeito pretende corrigir o valor podendo chegar a 6.81%. O novo percentual, além de agradar os professores, alcançaria o índice da portaria divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).

“Apesar de não ter nenhum documento assinado com o Executivo, em relação essa nova correção, nós acreditamos na palavra do prefeito e vamos aguardar até o mês de abril para rediscutir o valor do reajuste que também deve ser feito de maneira retroativa.

A vereadora professora Geli Sanches (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, lembrou que o valor do reajuste foi o menor concedido para categoria desde quando foi aprovada a Lei do Piso e, na sequencia, o estatuto do professor, nos anos de 2008 e 2009, respectivamente.

“Foi uma votação tranquila, mas seguimos confiantes que o índice chegara a 6.81%, conforme o que foi acertado entre o sindicato e o Executivo”, declarou.

A segunda matéria aprovada durante a sessão ordinária foi a adequação à Lei Complementar nº 361, de 12 de julho de 2017 (Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2018.

Na justificativa do documento, o prefeito Roberto Naves, colocou que as alterações se deram tendo em vista “profunda análise do comportamento das receitas, novas ações a serem implementadas, novos recursos que serão aplicados, novas necessidades, tudo baseado na receita a ser alcançada em 2018”.

O líder do prefeito na Casa, vereador Jakson Charles (PSB), destacou que a matéria não vai alterar as metas e nem prioridades no orçamento deste ano que tem o valor previsto de R$ 1.331,800 bilhão. “Apenas fazer uma adequação entre o que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual atendendo uma exigência do TCM. Será possível fazer, inclusive, acréscimos de valores em projetos importantes que o prefeito pretende colocar em prática esse ano como o Esporte em Ação”, exemplificou.

O presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), agradeceu ao empenho dos vereadores que atenderam a convocação da sessão extraordinária para deliberação de matérias, consideradas por ele, importantes para a cidade. O vereador lembrou aindaque as sessões ordinárias da Câmara Municipal retornam no dia 5 de fevereiro.