Em Sessão Especial, superintendente revela que pedirá prazo maior à Justiça para retorno de presos à POG

A Câmara Municipal realizou Sessão Especial nesta sexta-feira (10.mar), para tratar da transferência de 558 presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, para o novo presídio de Anápolis, ainda não inaugurado, no dia 23 de fevereiro. A vinda dos detentos ocorreu devido à destruição de parte da infraestrutura da POG durante uma briga de facções, que terminou com a intervenção da Polícia Militar.

Desde a ocupação do presídio, o Poder Legislativo tem cobrado um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Uma nota foi distribuída pelo presidente Amilton Filho (SD) à imprensa, repudiando o ato. Uma comitiva foi até a POG para saber do andamento da reforma. Diversos discursos foram feitos em plenário, criticando a situação.

O governador Marconi Perillo (PSDB) foi representando pelo coronel Victor Dragalzew, superintendente Executivo de Administração Penitenciária (Seap). Também esteve presente a superintendente executiva de Direitos Humanos, Onaide Santillo.

A Câmara também recebeu outras autoridades ligadas à segurança pública: Gilmar Alves (presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal), delegado Fábio Vilela (titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil), Glayson Reis (coordenador do Observatório Municipal de Segurança Pública), major Rodrigo Bispo (3º CRPM), Regis Davidson e Maristela Rodrigues (Comissão de Direitos Humanos da OAB Anápolis), Fábio de Oliveira Santos (diretor do Centro de Inserção Social Monsenhor Luiz Ilc), Ana Valéria Lourenço de Oliveira (presidente do 8º Conselho de Segurança) e João Bosco Roriz (presidente do 5º Conselho de Segurança).

O presidente Amilton Filho (SD) expressou sua preocupação com a situação atual e reforçou a necessidade imediata de tomada de providências. Ele informou que esteve com o vice-governador José Eliton (PSDB), na noite de quinta-feira (9.mar), em Goiânia, ao lado do prefeito Roberto Naves (PTB), e apresentou a situação, solicitando reforço da segurança em Anápolis.

Em suas falas, os vereadores cobraram a transferência imediata dos presos e reclamaram da falta de respeito com o cidadão anapolino. “Foi um presente de grego. Não tinha outro lugar para mandar os presos?”, questionou o vereador Mauro Severiano (PSDB). A vereadora Professora Geli (PT), que acompanha de perto a crise representando o Legislativo, também falou em falta de consideração com o povo anapolino e pediu medidas imediatas.

O vereador Teles Júnior (PMN) disse que a política de segurança pública do governador é “nota zero”. “O comerciante anapolino, após as 18h, está atrás de um portão de grade. Não precisa de dados camuflados, estamos sem segurança. O governador está preocupado com as arábias e o vice, com a eleição”, frisou Teles.

Lisieux Borges (PT) e Leandro Ribeiro (PTB) questionaram sobre a conclusão das obras de recuperação da POG e se de fato os 558 presos vão retornar para Aparecida de Goiânia. O vereador Antônio Gomide (PT) pediu ao superintendente que passe o sentimento de Anápolis, de descontentamento com a situação, aos seus superiores. “O que podemos fazer para juntar forças com o senhor para fazer com que esses presos voltem o mais rápido possível?”, questionou o vereador.

O vereador Luiz Lacerda disse que Anápolis foi “ultrajada quanto a sua soberania”. Vilma Rodrigues (PSC) questionou se existia algum documento do Tribunal de Justiça de Goiás autorizando a transferência dos presos. Já Jakson Charles (PSB) classificou o ato do governo como “insano”. “O desrespeito foi tal que nem se preocuparam com a grandeza do Judiciário e do Executivo anapolino, quanto menos com o Legislativo”.

Os vereadores Lélio Alvarenga (PSC), Valdete Fernandes (PDT) e Pedro Mariano (PRP) também pediram uma atitude rápida do governo e uma data exata do retorno à normalidade em Anápolis. João da Luz (PHS) falou do grande déficit de policiais nas ruas de Anápolis e Pastor Elias Ferreira (PSDB) quis saber o número de agentes prisionais atuando atualmente no novo presídio.

60 dias
O coronel Victor Dragalzew informou que pedirá prazo de 60 dias à Justiça para que seja feita a transferência dos presos. A juíza da Vara Criminal de Anápolis Lara Gonzaga de Siqueira determinou que o retorno dos detentos ocorra em 15 dias. “Os presos não vão permanecer indefinidamente [em Anápolis]. Não estamos aqui fazendo bravatas, mas contando a realidade e pedimos compreensão”, falou o superintendente.

Segundo Dragalzew, a POG precisa de grandes intervenções em suas estruturas hidráulicas e elétricas, danificadas na rebelião, além de mudanças em seu perímetro. Essas obras exigem projetos de engenharia e processos burocráticos para a contratação das empresas que vão executá-las, o que demandam certo tempo.

Sobre a decisão de transferir os presos, o coronel Dragalzew disse que não foi algo tranquilo e baseado em coragem. “Qual seria a melhor decisão com 1,7 mil presos brigando entre si, com mortos e feridos, com a possibilidade de destruição da penitenciária e de uma fuga em massa?”, questionou.

O superintendente afirmou que já existia uma data marcada para inauguração do novo presídio, dia 16 de março, e que ele possui sim estação de tratamento de esgoto, central de energia elétrica e outras exigências da lei. Dragalzew deu graças a Deus por Anápolis ter essas condições, do contrário não haveria onde enviar os presos até a reforma da POG. Ele voltou a falar sobre a decisão de transferência: “foi para preservar a vida”.