Em primeira reunião, CCJR define relatores para vetos do Executivo

Cinco tratam de vetos a projeto apresentados pelos vereadores a antiga legislatura. O vereador Sargento Alberto ficou responsável por relatar dois. Um que estabelece o atendimento psicológico em estudantes da rede municipal de ensino e outro que institui no calendário escolar um dia para a realização de exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino.

Jerry Cabeleireiro irá relatar a matéria que dispõe sobre a criação na rede pública municipal de ensino da semana municipal de prevenção de acidentes domésticos. Lisieux José Borges ficou responsável pelo projeto que dispõe sobre a fixação do limite de peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

O último veto será relatado por Sargento Pereira. O documento trata da proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, nas instituições de ensino fundamental e médio.

Outros dois projetos também propostos pelo prefeito municipal foram analisados na CCJR. Fernando Cunha irá relatar a alteração na Lei Complementar nº 289, para a contratação de cargos comissionados. Jean Carlos é o relator do documento que corrige o valor dos subsídios dos funcionários públicos municipais.