Em menos de cinco meses atual legislatura da Câmara revela cuidados com a qualidade de projetos e a relevância de debates

Em menos de cinco meses a atual legislatura da Câmara de Anápolis acumula 1.487 matérias protocoladas, apreciadas e aprovadas em plenário. Além de intensos debates sobre temas que influenciam a vida dos anapolinos e gestos concretos no encaminhamento de indicações às autoridades municipais, estaduais e federais para a solução de problemas da sociedade.

A alta produtividade ocorre mesmo diante de limitações impostas pela pandemia da Covid-19. Os temas considerados ‘macros’ são encaminhados de forma conjunta pelos vereadores, condição que potencializa a força de cobrança por parte do Poder Legislativo. Mais que quantidade, a ação dos vereadores neste período revela ações qualificadas sobre temas considerados de relevância para a melhoria da qualidade de vida dos anapolinos.

Entre os temas estão: combate à Covid-19, assistências às famílias atingidas pela pandemia, luta contra a violência sexual a crianças e adolescentes, obras de infraestrutura nos bairros, ações em defesa dos animais e ao meio ambiente, mobilidade urbana, melhoria nos setores de saúde, educação e segurança pública, questões de interesse da mulher, dos deficientes físicos, autistas e trabalhadores autônomos.

No período de 1º de janeiro a 14 de maio de 2021 foram protocolados pelos vereadores 101 Projetos de Lei Ordinária (PLO). A maior parte já apreciada e votada em plenário. Vários deles já se transformaram em lei, após sancionados pelo prefeito. Também foram analisados quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), como por exemplo o que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no município devido a pandemia.

Foram apreciados seis Projetos de Lei Complementar (PLC), a maioria oriunda do Executivo, que entre outras motivações alteram e adequam leis, solicitam abertura de crédito extraordinário no Orçamento municipal ou que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E três Projetos de Resolução (PRE), que versam sobre situações internas organizacionais ou administrativas do Poder Legislativo. 

REQUERIMENTOS
O instrumento do Requerimento (REQ) é o mais utilizado pelos vereadores. Esse expediente tem a função principal de solicitar ao Executivo a realização de obras e serviços nos bairros da cidade. Sejam para pavimentação asfáltica, instalação e recuperação de iluminação pública, operação tapa-buraco, limpeza de ruas, praças e lotes públicos, reformas de praças, unidades de saúde, escolas, entre outros. Neste ano já foram apresentados e aprovados 1.238 requerimentos.

Para as ações e serviços aos quais não cabem matérias específicas, os vereadores lançam mão das Indicações (IND). São solicitações encaminhadas diretamente ao prefeito, para que atenda demandas como obras de infraestrutura, reformas de logradouros públicos, investimentos em projetos específicos de amparo à população, entre outros. Até 14 de maio foram aprovadas 79 Indicações.

Os vereadores também analisaram e votaram três Vetos (VET) do prefeito a projetos apresentados por vereadores. E, por fim, foram aprovadas 53 Moções (MOC). As moções de aplauso são conferidas a pessoas ou instituições que se destacam na prestação de serviços relevantes à comunidade. Há também moções de apelo, de repúdio e de pesar. 

TRANSPARÊNCIA
Foram ampliados os instrumentos que facilitam o contato dos cidadãos com informações e ações originadas no Poder Legislativo. O site da Câmara (anapolis.go.leg.br) disponibiliza o Portal da Transparência, onde as pessoas acessam dados como receita e despesa, contratos, duodécimo, relatórios fiscais, licitações e folha de pagamento.

Neste espaço estão ainda matérias, reportagens, imagens e vídeos jornalísticos que divulgam as principais ações legislativas. Na capa do site está também o link que leva o internauta ao canal da TV Câmara, no Youtube, onde estão disponibilizados vídeos de reportagens, sessões e audiências públicas. E também é possível acompanhar ao vivo a transmissão das sessões ordinárias.