Em audiência pública é discutida instalação de bloqueador de ar após o hidrômetro

por Fernanda Morais publicado 28/05/2019 09h42, última modificação 28/05/2019 09h42
Em audiência pública é discutida instalação de bloqueador de ar após o hidrômetro

Em audiência pública é discutida instalação de bloqueador de ar após o hidrômetro (Foto: Ismael Vieira)

De autoria do vereador João da Luz (PHS), na noite da última segunda-feira (27.mai), foi realizada uma audiência pública para debater a lei que confere ao consumidor o direito de instalar bloqueador de ar após o hidrômetro.

O presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro (PTB), presidiu a atividade que contou ainda com as presenças dos vereadores Domingos Paula (PV) e Teles Júnior (PMN), da gerente da Saneago em Anápolis Tânia Valeriano e do supervisor operacional também da Saneago, Alexandre Souza.

O presidente do Legislativo disse que considera a matéria importante e de interesse público, mas segundo ele, é necessário debater o assunto antes da aprovação da matéria na Casa para verificar a aplicabilidade e viabilidade da proposta.

"Fico feliz em ver a casa cheia. Há pouco tempo a cidade tinha problemas com falta de água, e quando o benefício voltava às torneiras chegava com ar na tubulação e isso gerava reclamação dos consumidores. Mas somos a favor de discutir a iniciativa para que a lei seja constitucional", falou Leandro Ribeiro.

João da Luz apresentou o teor de do seu projeto. Segundo ele o objetivo é fazer justiça, pois parte da conta emitida pela Saneago não representa só a água consumida no imóvel, mas também o ar que faz o hidrômetro girar.

O vereador do PHS destacou a importância dessa segurança jurídica e disse que a economia com o bloqueador pode chegar a até 50%, ou seja, uma mudança significativa, e justa, para toda a população.

De acordo com João da Luz a instalação desse tipo de bloqueador, que é um aparelho barato, já acontece em todo o Brasil. Segundo ele, essa medida que será regulamentada por essa lei municipal – caso aprovada no plenário – é um clamor antigo da sociedade.

A matéria diz ainda que o aparelho deverá ser comprado e instalado pelo próprio usuário, “sendo proibida a cobrança do produto e serviço pela concessionária, como também pelo Município, por meio da taxa de água e esgoto. A Saneago também não pode multar quem optar por ter o bloqueador de ar no imóvel”, concluiu.

O vereador Teles Júnior acrescentou que o projeto que está em tramitação na Casa não obriga o consumidor em instalar o equipamento em seu imóvel apenas oferece a opção de ter o bloqueador. "Sou favorável a iniciativa, já que não prejudica nenhuma das partes envolvidas na relação de consumo", destacou.

Domingos Paula frisou que "do portão de casa para dentro, quem define é o consumidor. Não pode colocar o bloqueador no hidrômetro, tudo bem, mas na rede dentro de casa pode. Queremos pagar água e não valores altos por conta de influência de ar na tubulação".

A gerente da Saneago em Anápolis, Tânia Valeriano explicou que a lei que trata sobre os bloqueadores já é aplicada em alguns municípios brasileiros. Mas que a medida não tem eficácia comprovada.

Tânia declarou que, se fosse comprovada a efetividade do aparelho, a Saneago, ou demais empresas que prestam o serviço de fornecimento de água, se responsabilizariam por implantar os bloqueadores no sistema de medição de consumo.

A gerente também explicou que os equipamentos disponíveis no mercado não tem a certificação do Inmetro e disse ainda que são poucos os casos onde ficou comprovada a interferência de ar nos hidrômetros em Anápolis.

"Quando identificado o problema, a Saneago faz a instalação de uma válvula ventosa que evita a chegada do ar no hidrômetro. Não é uma situação complicada de ser resolvida. Quando a população se sentir prejudicada, pode acionar a Saneago que vamos ao local fazer a verificação e intervenção que for necessária para regularizar o sistema", frisou a gerente.

Os populares que participaram da audiência pública defenderam a aprovação dos bloqueadores de ar nas residências.

Débora Morais, da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB Anápolis, disse que se a instalação do equipamento não altera em nada a prestação de serviço da Saneado, e é de interesse popular, deve ser aprovado na cidade.

Presenças

Participaram ainda da audiência a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, Eerizania Lobo, André Almeira, diretor de Defesa do Consumidor do Procon Anápolis, a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Anápolis, Sara Romero e também da OAB, João Alves.

"Nós trouxemos um relatório da OAB, referente a essa proposta que agrada a população. A OAB é a favor do projeto e parabeniza a Câmara Municipal pela iniciativa e pelo debato", disse João Alves.