Em Audiência Pública, de iniciativa de Teles Júnior, Câmara amplia debate com empresários sobre alterações no Código de Posturas

Na noite desta segunda-feira (09.out), foi realizada na sede da Câmara de Dirigentes de Lojistas de Anápolis (CDL), audiência pública para debater as alterações no Código de Posturas. A iniciativa é do vereador Teles Júnior (PMN). O Código de Posturas do Município de Anápolis é uma legislação que de forma direta interfere em todos os setores e segmentos, e influi na vida das pessoas.

Na origem eram documentos que reuniam o conjunto das normas municipais em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo a maior parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento, código de obras, código tributário etc.). O Código de Posturas ficou restrito às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público.

O propositor, Teles júnior, informou que esse projeto de lei visa alterar muitos pontos do atual código. “O Código de Posturas trabalha com a organização da cidade, empreendedores, templos religiosos, isso envolve tudo. É uma das mais importantes leis municipais. Enquanto o projeto está na formação, na votação, nos estudos pelas comissões, é interessante a gente ter todo o anseio da população para que construa leis que serão aplicadas e executadas”, disse o vereador.

O presidente da CDL, Vilmar Jardim de Carvalho, falou sobre a satisfação em realizar a audiência nas dependências da entidade. “Para nós é interessante participar porque sabemos que as mudanças que acontecem no Código de Posturas, Plano Diretor, afetm diretamente o empresariado. Estamos aqui participando com toda a diretoria para ouvir quais são as alterações propostas pelo executivo. Temos certeza absoluta que tudo que fizermos aqui, será bem aceito pelas comissões da Casa”, ressaltou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Anastácios Apostolos Dágios, falou sobre a importância da reunião para as entidades classistas envolvidas. “Nós decidimos há três anos que precisamos ser protagonistas do processo aqui na cidade de Anápolis, nós não podemos ficar à parte e nos omitir. Esse tipo de audiência tem que ter a participação da classe produtiva, dos empresários, tem que fazer prevalecer suas opiniões, queremos ser protagonistas para não reclamarmos depois”, afirmou.

A audiência elucidou pontos que sofrerão mudanças se aprovado o projeto que modifica o atual Código de Posturas. Na ocasião também estiveram presentes o gerente de Licenciamento e Fiscalização Urbana, ex vereador Sargento Pereira júnior; o ex vice-prefeito e ex presidente da CDL, Air Gansaroli; entre outros lojistas, comerciantes e convidados.