Em audiência pública, CMTT confirma que enviará à Câmara projeto de lei para regulamentar o Uber em Anápolis

por Marcos Vieira publicado 08/06/2017 11h09, última modificação 08/06/2017 11h09

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (8.jun), na Câmara Municipal, debateu as condições dos taxistas e mototaxistas diante do funcionamento do Uber em Anápolis. O pedido para a reunião partiu das duas categorias e foi acatado pelo presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, vereador Domingos Paula (PV), propositor da audiência.

“O principal objetivo aqui é atender a comunidade anapolina. É o transporte que movimenta a nossa cidade e estamos debatendo principalmente em relação ao Uber, que está rodando de uma forma clandestina. Convocamos uma audiência e convidamos todos para debater esse assunto e regularizar o serviço”, frisou Domingos.

O diretor-geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Carlos César Toledo, disse que existe um projeto de regulamentação do Uber bastante adiantado no órgão, para ser enviado à Câmara Municipal, propondo direitos e obrigações, mas existe um cuidado de acompanhar o que está acontecendo sobre o assunto no Congresso Nacional, para que não haja disparidade.

Toledo informou que já foi decidido em âmbito nacional que quem poderá regulamentar o serviço é o órgão municipal de trânsito, que no caso de Anápolis é a CMTT, mas é necessário observar o resultado da legislação federal antes de propor um projeto de lei à Câmara. “Precisamos ter sintonia. Apesar de ter sido transferida a regulamentação para o município, não pode haver nenhum choque, para não ter divergência jurídica”, explicou o diretor-geral.

Carlos César Toledo confirmou que não há interesse em barrar o Uber, mas apenas propor a sua regulamentação. “Mas também a gente precisa proteger os taxistas e os mototaxistas. Não acho justo que eles tenham que passar por um cronograma de exigências para operar e o Uber faça isso sem regulamentação”. Segundo ele, é preciso trazer o equilíbrio para o setor e, lógico, beneficiar a população com um serviço de qualidade.

Toledo falou ainda que a CMTT não está omissa em relação ao assunto e questionado pelos taxistas sobre a fiscalização do Uber na cidade, ele comunicou que uma decisão judicial impede o órgão de fazer esse tipo de operação, pois o serviço ainda não é regulamentado.

Diante da promessa da CMTT em enviar o projeto de lei à Câmara, Domingos Paula se comprometeu a realizar uma audiência pública para discutir o texto com as categorias interessadas. “E se for preciso, colocaremos emendas”, comunicou o vereador.

Tanto o presidente do Sindicato dos Taxistas, Jaime Fernandes Evangelista, quanto o representante dos mototaxistas, Luciano Carmo, frisaram que a reclamação das categorias é que o Uber não paga imposto, portanto oferece um preço melhor e, com isso, tem praticado uma concorrência desleal. “Sentimos uma queda considerável no nosso movimento com a chegada do aplicativo na cidade. Eles cobram barato, pois não tem compromisso com a cidade. Dessa forma, não tem como competir”, disse Jaime.

Representante dos motoristas do Uber, Hugo Moreira, negou que há profissionais trabalhando sem CNH para a plataforma e que a regulamentação no Congresso Nacional significará o fim do serviço no Brasil, pois a empresa não aceita alterações no seu modo de trabalhar. Segundo ele, a Uber já saiu de países como a Itália, cuja lucratividade é bem maior que no Brasil, devido às leis impostas ao aplicativo.

Hugo disse que o motorista de Uber também é trabalhador e não quer tirar vantagem em cima de ninguém. “Mas que levem em consideração o que o público quer como serviço”, comentou. O motorista reclamou da agressividade que a sua categoria é alvo no Brasil, ao ponto de a Uber proibir que os carros sejam identificados.

Esse pedido por uma convivência harmoniosa, inclusive, foi o teor da fala de outros motoristas de Uber presentes na audiência pública. Os taxistas também concordaram que a divergência, que poderá ser apaziguada a partir de uma legislação específica, não implica em hostilidade entre trabalhadores.

Para o diretor-geral da CMTT, Carlos Toledo, é preciso ser a favor da concorrência, desde que todos tenham condições iguais. Nesse ponto, taxistas, mototaxistas e motoristas de Uber também concordaram.

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Amilton Filho (SD), acompanhou a audiência, ao lado dos vereadores Pastor Elias Ferreira (PSDB), Deusmar Japão (PSL), Elinner Rosa (PMDB), Vilma Rodrigues (PSC), Valdete Fernandes (PDT), Fernando Paiva (PTN), João da Luz (PHS), Teles Júnior (PMN), Luzimar Silva (PMN), Thaís Souza (PSL) e Mauro Severiano (PSDB).

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