Em 2021 Câmara avança em conquistas sociais, no enfrentamento à Covid-19 e influencia na destinação de emendas parlamentares

No ano de 2021 os vereadores apresentaram e votaram mais de 4,1 mil matérias, entre projetos de lei ordinária, de Decreto Legislativo, Complementar, indicações e requerimentos, voltados à execução de obras e serviços essenciais para a população, e para regulamentar normas vigentes. Várias dessas iniciativas se transformaram em leis.

Na primeira sessão ordinária, em 1º de fevereiro, foram lidas 62 matérias propostas pelos vereadores da 19ª legislatura, que já demonstravam que o mandato seria de alta produtividade, com foco em questões sociais, saúde, educação e infraestrutura. No momento crítico da pandemia foi criada a Frente Parlamentar de Enfrentamento da Covid-19 e os vereadores ratificaram o protocolo firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19.

Assim como centenas de famílias anapolinas, a Câmara foi diretamente atingida pelos efeitos da pandemia. O vereador Divininho do Sindicato (SD), aos 44 anos, morreu em 10 de março por consequência da Covid-19. O vereador Policial Federal Suender (PSL) ficou internado por 37 dias, sendo 24 na UTI, e retornou aos trabalhos em 12 de abril. Vários vereadores e servidores tiveram que cumprir quarentena, depois de testarem positivo.

Os temas voltados aos direitos sociais foram amplamente explorados pelos vereadores. Para reforçar o combate à violência contra a mulher vários projetos foram apresentados. Entre eles a criação da Procuradoria Especial da Mulher e do programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Também foi regulamentado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A garantia de direitos a segmentos específicos da sociedade foi tema de várias matérias aprovadas pelos vereadores. Por exemplo direcionadas a autistas e deficientes, pessoas assistidas pelas comunidades terapêuticas acolhedoras, agentes de endemias, diabéticos, donos de bares e restaurantes, integrantes do setor cultural, coletores de materiais recicláveis e microempreendedores. 

Projetos beneficiaram o setor de saúde

Na área da saúde foram aprovadas normas que asseguram ampliação e qualificação do atendimento à população. Os vereadores participaram das tratativas e ações para solução da situação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dr. Adalberto Pereira.

Uma lei criada pela Câmara autoriza que pacientes atendidos pelo Samu sejam direcionados para hospitais particulares. E gestões da Câmara junto aos governos estadual e federal colaboraram com a decisão de retomar as cirurgias eletivas, além da inclusão de famílias em programas sociais dos governos.

Em 2020 os vereadores abriram mão de R$ 3,680 milhões em emendas impositivas para serem aplicados na construção do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. Em 2021 foram aprovadas emendas impositivas voltadas para a realização de obras e serviços em benefício dos bairros da cidade. Entre elas construção e reformas de escolas, unidades de saúde, praças, parques, centros esportivos e pavimentação asfáltica. 

Leis promoveram apoio a diversos segmentos

Por interferência da Câmara de Anápolis os governos estadual e municipal ampliaram de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões o aporte de recursos da linha de crédito disponibilizado para os microempreendedores anapolinos, por meio do programa ‘Mais Crédito’. Aprovaram a lei do Refis 2021, que beneficiou milhares de contribuintes com isenção de multas e juros sobre débitos com o município.

Em dezembro de 2021 os vereadores também aprovaram o reajuste de 18% no salário dos servidores da Prefeitura, a remissão de impostos e taxas para transporte escolar e táxis, o programa Torcida Premiada 2022 para incentivar pagamento em dia de impostos e colaborar com equipes profissionais de futebol, e a manutenção do auxílio-alimentação para servidores municipais. E, por intervenção dos vereadores, foi reduzido de 22% para 11% o percentual proposto por comissão especial criada pelo município para analisar a Planta Genérica de Valores de Imóveis. Além de sancionada lei aprovada na Câmara que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública.

Proteção a aposentados e disciplina no descarte de medicamentos

É devido a leis aprovadas na Câmara de Anápolis que serão instaladas placas de instrução e orientação das atividades físicas em academias públicas ao ar livre; que obriga farmácias e drogarias a instalar dispensadores de medicamentos vencidos ou em desuso; que proíbe instituições financeiras de oferecer empréstimos por telemarketing ativo ou publicidade a aposentados e pensionistas; e proíbe o uso de água tratada para lavar carro, ou para varrição hidráulica de passeios, calçadas, janelas, fachadas.

A Câmara também aprovou projeto que instituiu o ‘Pró Água’ com objetivo de implantar tecnologias sustentáveis para proteger a biodiversidade; e o que criou a Agência Reguladora do Município, que tem a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou outorgados pelo município.

Em defesa da causa animal foram aprovados projetos e criadas leis de controle populacional de cães e gatos; de programas conscientização de crianças e adolescentes voltadas ao respeito aos animais; e que proíbe mutilações e procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos. E outras leis criadas, como a instalação de temporizadores em semáforos na região central; e diretrizes para direcionamento de lixo eletrônico e tecnológico. 

Obras e serviços entregues à população anapolina

Em julho de 2021, mês do aniversário da cidade, o Legislativo participou da entrega de obras idealizadas em parceria com o Executivo. Entre elas a inauguração do Centro Dia do Idoso ‘Vilma Rodrigues’; asfaltamento da via que liga a BR 153 à comunidade de Miranápolis; Hospital Municipal Alfredo Abrahão; pavimentação em bairros como Jardim da Promissão e Polocentro; além de quadras poliesportivas e CMEIs. E ainda o lançamento das obras do novo Centro Administrativo (na Praça 31 de Julho) e o Parque Linear da avenida Brasil Norte.

Os vereadores aprovaram a lei que instituiu o piso e os demais níveis salariais dos agentes comunitários de saúde e de endemias; a redução temporária da alíquota do ITBI; e a regulamentação do processo de venda direta aos próprios ocupantes das áreas públicas objetos do programa de regularização fundiária urbana (Reurb). 

Deputados e senadores prestam contas na tribuna da Câmara

Ao longo do ano de 2021 a Câmara de Anápolis foi visitada por vários parlamentares, para prestação de contas de emendas destinadas à cidade e de outras ações em benefício do município. E também recebeu secretários municipais e estaduais para tratativas de demandas da cidade. O deputado federal Rubens Otoni (PT) informou destinação de R$ 3 milhões em emendas.

O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) prestou contas de emenda de R$ 690 mil e o deputado federal Vitor Hugo (PSL) de R$ 10 milhões. O deputado federal Elias Vaz (PSB) confirmou emendas de R$ 1,5 milhão. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) informou sobre a entrega ao município de uma máquina escavedeira hidráulica no valor de R$ 1 milhão.

O deputado estadual Amilton Filho (SD) informou sobre sua gestão em projetos como a expansão do Daia (107 lotes para instalação de empresas), investimentos para construção e reformas de colégios estaduais; de unidade de saúde, aparelho de ultrassom para a Assisten e recuperação de rodovias estaduais.

O senador Luiz do Carmo (MDB) prestou contas de emenda de R$ 600 mil enviada a Anápolis, recursos destinados às ações de combate à Covid-19. O deputado federal João Campos (Republicanos) informou sobre emendas para Anápolis no valor de R$ 2 milhões (empenhadas e já pagas).

O presidente da Saneago, Ricardo Soavinsk, participou de audiência pública na Câmara e foi sabatinado pelos vereadores sobre investimentos nos sistemas de água e esgoto em Anápolis. Em fevereiro, maio e setembro, o prefeito e secretários participaram na Câmara de audiência pública de prestação de contas. 

Gestão do Legislativo amplia canais de informação e transparência

Os investimentos de recursos e tecnologia realizados no sistema do Portal da Transparência da Câmara resultaram em mais eficiência na prestação de informações e serviços à comunidade. A atual gestão da Câmara recebeu reconhecimento por parte do Colare Pessoal, plataforma de envio de dados ao Tribunal de Contas dos Municípios. O Legislativo compartilha diretamente aos órgãos de fiscalização todos os dados de seus servidores.

A Câmara disponibiliza em seu portal acesso a todas as informações, sejam de atividades do dia-a-dia do vereador, seja de dados de transparência, como receitas e despesas, contratos, processos licitatórios, folha de pagamento. Os atos com efeito externo são publicados no Diário Oficial do Município. As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara Web no Youtube e por uma emissora de rádio.

A atual gestão regulamentou as leis que regem os servidores efetivos e comissionados, de acordo com orientações dos órgãos de fiscalização e controle, e em nome de maior transparência. Em dezembro de 2021 os vereadores também escolheram os membros de seu Conselho de Ética e Decoro, que tem a atribuição de apurar e estabelecer sansões a parlamentares que por ventura infrinjam as normas legais. 

Ações relevantes para a sociedade em 2022

Entre os desafios da atual Mesa Diretora em seu segundo ano de mandato estão: reforçar o apoio às ações governamentais de combate à pandemia, ampliar as possibilidades de acesso da população às informações do Legislativo (transparência), dar mais eficiência aos mecanismos de gestão da Câmara, gerar economicidade e garantir que demandas apresentadas pela comunidade sejam resolvidas com mais agilidade e eficácia. Sempre em parceria com o Executivo. Os avanços são aguardados, mesmo ante as restrições que naturalmente ocorrem em um ano eleitoral.

A credibilidade construída ao longo dos últimos anos no legislativo municipal pode ser mensurada pelo fato de que um número próximo a dez vereadores da atual legislatura está entre os cotados para disputar vaga na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Ao longo das últimas décadas prefeitos e deputados foram eleitos depois de cumprirem mandato na Câmara Municipal.

Depois de transferir o Legislativo anapolino para uma nova e moderna sede no Bairro Jundiaí, em instalações que permitem qualificar o serviço prestado aos cidadãos e dar comodidade às pessoas que buscam a Câmara, a atual gestão iniciou as obras de adaptação do novo plenário. A previsão de conclusão é de 135 dias. A capacidade será para 162 pessoas, além de 6 lugares para cadeirantes, lugares para vereadores, equipe de apoio à Mesa e profissionais de imprensa. 

Relatório de matérias apresentadas no ano de 2021:

INDICAÇÕES                                                 254
MOÇÕES                                                       182
PRESTAÇÕES DE CONTAS                             4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO       36
PROJETO DE EMENDA À LOMA                     2
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR            29
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA                     193
PROJETO DE RESOLUÇÃO                             5
REQUERIMENTOS                                     3.396
VETOS                                                              24

TOTAL                                                          4.125