Em 15 dias, nova legislatura já protocolou 13 projetos de lei

Os vereadores dessa nova legislatura já começaram a colocar ideias em prática através da apresentação de projetos de lei. Até essa quarta-feira (15.jan), foram 13 matérias protocoladas na Diretoria Legislativa.

Após a materialização de uma iniciativa através da formatação de um projeto de lei ordinária, o vereador faz o protocolo na Casa. A matéria é lida em plenário, durante uma sessão, e em seguida enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Caso o projeto seja aprovado na CCJR, ele segue para as comissões de mérito. Depois dessa análise, que é feita por vereadores membros de cada colegiado, o texto segue para o plenário para votação. Uma vez aprovado, é enviado para sanção do prefeito.

As 13 proposituras que já foram apresentadas nesse início de mandato tratam de combate ao racismo no esporte, causa animal, saúde da mulher, apoio ao microempreendedor, fiscalização de bens de uso público, emprego e valorização de eventos religiosos.

Esses projetos de lei, juntamente com outros que devem ser apresentados ao longo do mês, serão lidos em plenário na primeira sessão ordinária, no dia 3 de fevereiro. Já é possível ter acesso às proposituras, no portal da Câmara Municipal de Anápolis.

O acesso é feito pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no lado esquerdo do site da Câmara. A próxima etapa é clicar no banner Matérias Legislativas e, em seguida, escolher o tipo de matéria. Por fim, basta clicar em Pesquisar.

A Câmara de Anápolis já se reuniu em sessão extraordinária por três vezes neste ano. Foram aprovados três projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária – todos de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL). Também foram votados e aprovados três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora.

Para ter acesso ao teor dos projetos de lei já protocolados, clique aqui.