Eli Rosa fala sobre importância de projeto que prioriza matrícula em escolas públicas de filhos de profissionais da saúde

O texto teve parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pois o entendimento do relator, vereador Domingos Paula (PV), acompanhado pelos demais membros do colegiado, é que esse tipo de iniciativa compete privativamente ao Poder Executivo.

Eli Rosa ressaltou o mérito do seu projeto e pediu que o parecer fosse derrubado e seja retomada a tramitação nas comissões. “E que seja apresentada emenda transformando em uma lei autorizativa”, comentou.

O vereador explicou que os trabalhadores da saúde geralmente trabalham em regime de plantões, ou em mais de um estabelecimento, portanto precisam que seus filhos estejam matriculados em unidades de ensino mais próximas de casa.

O projeto de lei teve pedido de vista do vereador João Feitosa (PP) e retorna à pauta na próxima sessão ordinária.