Dominguinhos do Cedro denuncia ação de advogado junto a moradores do Jardim Esperança

O presidente da Câmara, vereador Dominguinhos do Cedro (PDT), usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (17.abr) para denunciar a ação deum advogado, junto a moradores do Jardim Esperança, que estaria oferecendo serviço para elaborar recibos e contratos para que as pessoas utilizem esses documentos para solicitar a regularização de seus imóveis.

Dominguinhos do Cedro disse que, nos dias 13 e 14 de abril, a Prefeitura de Anápolis realizou no Jardim Esperança uma ação de cadastramento, para regularizar os imóveis que não contam com escritura, por meio do programa Regularização Fundiária Urbana - Social (Reurb-S).

Segundo Dominguinhos, a Prefeitura colocou à disposição dos moradores do Jardim Alexandrina, para o cadastro do programa, 15 cadastradores, 10 servidores do CRAS e 4 do Cadastro Único (Cadúnico). Disse que, na oportunidade, foram feitas aproximadamente 600 inscrições.

O advogado, que não teve o nome divulgado pelo presidente da Câmara, segundo ele, estaria se utilizando das ações do Reurb-S para promover um atendimento irregular a pessoas que necessitam da regularização de imóveis. “Esse advogado está pedindo às pessoas que não têm recibo ou contrato de compra e venda, para ir até ele para que confeccione esses documentos”, disse Dominguinhos.

O áudio do vídeo que o advogado publicou nas redes sociais, colocando seus serviços à disposição dos moradores do Jardim Esperança, foi veiculado por Dominguinhos na tribuna. Nesse vídeo o advogado elaborar contrato de compra e venda àqueles que não têm o documento e corrigir questões como metragem incorreta.

“Como elaborar contrato de compra e venda, caso o morador não o tenha, se não há a figura do ex-proprietário?”, indagou Dominguinhos. Segundo o presidente da Câmara, a medição dos imóveis é de responsabilidade do setor georreferencial da Prefeitura, “e não do advogado”.

Dominguinhos do Cedro informou que encaminhou o vídeo à Procuradoria-Geral da Prefeitura que, segundo ele, é a responsável pelo Reurb-S. Disse que vai encaminhar denúncia ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acionar a Polícia Civil para que investigue a ação.

(Foto – Ismael Vieira)