Domingos Paula anuncia concessão de auxílio-alimentação mensal de R$ 300 a todos os servidores da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Domingos Paula (PV) anunciou, na manhã desta sexta-feira (10.fev), a concessão de auxílio-alimentação, no valor de R$ 300, a todos os servidores do Poder Legislativo, sejam efetivos ou comissionados.

A decisão atende a uma solicitação antiga dos servidores efetivos que, agora, é implantada por Domingos Paula e a atual Mesa Diretora. O presidente ressaltou que a saúde financeira da Câmara permite a concessão e significa um reconhecimento ao servidor da Casa.

O auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e será pago mensalmente a todos os servidores. O projeto que institui o benefício foi protocolado, será lido na sessão ordinária de segunda-feira (13.fev) e de imediato inicia tramitação nas comissões permanentes. Já deve constar no salário do mês de fevereiro.

O anúncio do vale-alimentação aconteceu durante a primeira edição do programa ‘Café com o Presidente’, no gabinete da presidência. O encontro inicial teve como convidados três servidores, sendo dois efetivos – Hellen Sílvia Bernardes da Silva e Levi Sabino Neves, e um comissionado – Adriano da Silva Garcez.

Domingos Paula convidou ainda os vereadores Jakson Charles/PSB (vice-presidente), Leandro Ribeiro (PP), Jean Carlos (União) e Andreia Rezende (SD). Além dos diretores Administrativo, Dawton Aquino, e Legislativo, Carlos Alberto Lima. 

O vale-alimentação não será incorporado à remuneração mensal do servidor. É um rendimento não tributável, sem incidência de contribuição previdenciária e nem será computado para efeito de cálculo de 13º salário. Para receber o benefício o servidor deve estar no efetivo exercício de suas funções nas unidades administrativas da Câmara. 

Critérios – Para justificar o projeto que institui o auxílio-alimentação Domingos Paula citou um Acórdão Consulta do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Este documento reconheceu que o Poder Legislativo detém a iniciativa privativa para a propositura de lei com este teor.

O Acórdão estabelece ainda que o auxílio-alimentação pode ser feito desde que obedeça critérios, como o atendimento aos princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, ter caráter indenizatório, não se incorporar aos vencimentos, nem se estendendo aos inativos.

Valorização – O servidor Levi Sabino Neves foi um dos que haviam solicitado pessoalmente ao presidente que fosse instituído o auxílio-alimentação, “é uma valorização do servidor, não apenas financeira, mas reconhecendo seu trabalho”. A servidora Hellen Sílvia entende que o presidente a Mesa Diretora demonstram uma visão de respeito ao servidor, “um gesto relevante”.

O servidor Adriano Garcez disse que o programa ‘Café com o Presidente’ estabelece um elo importante entre o Presidente, a Mesa e os servidores, “os servidores já haviam perdido o café-da-manhã e o vale-alimentação se torna importante”.

Encontro Mensal – O ‘Café com o Presidente’, a partir de agora, será realizado uma vez por mês, quando o presidente da Câmara receberá uma família, a cada vez, para um café da manhã, que servirá também para que o Legislativo ouça as demandas da comunidade.

Domingos Paula, os demais vereadores e os servidores que participaram do primeiro ‘Café com o Presidente’ reconheceram as ações da gestão anterior, presidida pelo vereador Leandro Ribeiro, no contexto da valorização do servidor da Câmara. 

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)