Domingos defende descarte correto de medicamentos em desuso em lixo específico

A matéria já foi protocolada na Câmara Municipal e deve ser lida nas sessões ordinárias da próxima semana.

A proposta estabelece que as farmácias e empresas manipuladoras de medicamentos instalem em seus estabelecimentos dispensadores contentores de armazenamento seguro de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso industrializados e manipulados de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

O dispensador deve ser identificado sobre a finalidade do seu uso e deverão ficar a vista e fácil acesso aos consumidores, observando a regra de se manter fora do alcance de crianças.

O lixo desses contentores não pode ser misturado ao lixo comum. A Prefeitura de Anápolis ficará responsável por promover campanhas educativas sobre a ação e as empresas que comercializam medicamentos tem o prazo de até seis meses para oferecer o dispositivo.

O descumprimento da lei pode gerar multa de 25% sob o salário mínimo vigente aumentando para 50% do valor em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto o vereador Domingos Paula disse que um dos objetivos principais da matéria é evitar a contaminação do solo e de águas subterrâneas. “Jogar remédios no lixo comum ou no esgoto doméstico mão é uma alternativa correta, pois o sistema de tratamento não consegue eliminar algumas substâncias que contaminam o meio ambiente e causam danos aos seres vivos”, concluiu o vereador.