Domingo Paula esclarece que cobrança de taxas cartorárias é definida por TJ em Goiás

O vereador Domingos Paula (PV), questionou a moção de apelo proposta pelo vereador Pastor Elias Ferreira (PSD) sobre a questão das taxas cartorárias que são cobradas em Anápolis, principalmente agora no período de pandemia.

O documento de Elias será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça em Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Leme, ao desembargador Kisleu Dias e ainda ao corregedor do TJ desembargador Algomiro Carvalho.

Domingos explicou que o critério de cobrança dessas taxas não é definido pela Prefeitura de Anápolis, portanto é preciso ter cuidado com as referências que são feitas na tribuna do plenário, principalmente em período pré-eleitoral.

"Eu sugiro que o senhor faça uma moção de repúdio, mostrando seu descontentamento com essas cobranças ao TJ. Esclareço aqui que a Prefeitura e nem os cartórios de Anápolis tem participação no que é cobrado de impostos cartorários na cidade", frisou.

Domingos citou que cerca de 60% a 70% do que é cobrado de imposto cartorário é destinado ao Tribunal de Justiça. "É uma lei estadual, existe essa hierarquia", continuou o vereador.

O parlamentar defendeu ainda que é preciso esclarecer a população sobre a responsabilidade da cobrança desses valores e mais uma vez reforçou que tudo é decido em Goiânia. "Não está na hora de jogo político. Muitas falas nessa tribuna não ajudam em nada", terminou.