Dom João Wilk envia carta de agradecimento à Câmara

por Câmara Municipal de Anápolis publicado 05/03/2012 00h00, última modificação 15/06/2016 10h57
Bispo da Diocese de Anápolis agradeceu exclusão de artigo que trata sobre aborto da Loma Nesta segunda-feira (05/03), foi realizada a primeira sessão ordinária do Legislativo do mês de março. O assunto que esteve, novamente, em evidência foi a aprovação, em segunda votação, do projeto de lei do vereador Pedro Mariano (PP) que solicita a revogação do parágrafo único do inciso X do artigo 228 da Lei Orgânica do Município (Loma) que discorre sobre o seguinte assunto: “caberá a rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento médico para a prática do aborto nos casos previstos no código penal”.
 Dom João Wilk envia carta de agradecimento à Câmara

Dom João Wilk envia carta de agradecimento à Câmara

A matéria foi votada em Plenário com a presença de padres e frades representando várias igrejas da comunidade católica anapolina, entre eles o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do projeto Pró-Vida de Anápolis da paróquia de São João Batista. Com unanimidade dos votos a matéria foi aprovada pelos 15 vereadores que participaram da sessão. A cada voto favorável os religiosos da cidade aplaudiam a decisão dos parlamentares.
 
O autor da proposta, Pedro Mariano, agradeceu a colaboração maciça dos vereadores para a aprovação da emenda. Em sua justificativa, o pepista lembrou que a legislação brasileira em vigor autoriza o ato via rede pública nos seguintes casos: gravidez provocada por estupro ou quando apresenta risco à mãe. “Essa matéria que hoje está na Loma, por ser classificada na área penal, só pode ser normatizada pela Constituição, portanto a Câmara Municipal de Anápolis não deve legislar sobre o assunto. E por isso solicitei que o parágrafo que tratava sobre o aborto fosse excluído da Lei Orgânica do Município”, especificou.
 
Agradecimentos
 
Em agradecimento à ação da Câmara Municipal, logo após a aprovação da matéria em primeira votação, o bispo da Diocese de Anápolis, Dom João Wilk enviou uma carta a todos os vereadores alegando os vários motivos a serem comemorados. Na correspondência o sacerdote afirma que “como bispo Diocesano, alegrei-me quando em 22 de fevereiro corrente, essa Casa de Leis por unanimidade aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda, de autoria de Pedro Mariano, que suprime o parágrafo único do inciso X do artigo 228 de nossa Lei Orgânica, o qual trata da suposta competência da rede pública de saúde para a prática do aborto”.
 
Dom João Wilk colocou na carta que “há vários motivos para comemorar. O primeiro é de ordem moral e religiosa. Sendo Deus o autor e o Senhor da vida, nenhum de nós, nem o município, pode atribuir a si a tarefa de matar, seja uma pessoa nascida, seja um nascituro”. De acordo com o religioso o segundo motivo é de ordem jurídica. Para ele “esse parágrafo fere o direito à vida garantido com cláusula pétrea pela Constituição Federal. Além disso, refere-se a supostos casos de aborto “permitidos” pelo Código Penal”. 
 
O bispo reforçou ainda que “vale lembrar que o Código Penal é de código de crimes e não de direitos. Aborto é crime contra a pessoa e contra a vida, elencado nos artigos 124 a 128 do referido código, sem exceções. Ao contrário do que erroneamente vem sendo divulgado, o Código Penal em seu artigo 128 não dá permissão prévia para abortar em dois casos; tão somente isenta o criminoso de escusa absolutória, conforme a doutrina de ilustres juristas, entre os quais Walter Moraes, Ricardo Henry Marques Dip, Jaques de Camargo Penteado, Vicente de Abreu Amadei, José Geraldo Barreno Fonseca, Paulo de Tarso Machado Brandão, Maria Helena Diniz e Ivez Granda da Silva Martins”.
 
Por fim Dom João Wilk solicitou a Pedro Mariano, responsável pela iniciativa, que “vossa excelência receba e transmita a todos os nobres vereadores meus parabéns e minha gratidão, assim como meu pedido de que em segundo turno, repitam seu gesto louvável de votar a favor da referida Proposta de Emenda”, encerrou o bispo.
 
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