Definidos o comando e os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente

Definidos o comando e os membros titulares e suplentes da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente. O vereador Domingos Paula (PV) vai presidir a comissão no biênio 2017-2018, com o vereador Jakson Charles (PSB) de vice-presidente. São membros titulares Luiz Lacerda (PT), Vilma Rodrigues (PSC) e Thaís Souza (PSL).

Domingos, Jakson, Vilma e Thaís conversaram sobre a sistemática e importância da Comissão de Urbanismo na manhã dessa sexta-feira (27), no gabinete do vereador do PSB.

A Comissão de Urbanismo tem como suplentes os seguintes vereadores: Pastor Elias Ferreira (PSDB), Jean Carlos (PTB), Fernando Paiva (PTN), Lisieux José Borges (PT) e Luzimar Silva (PMN).

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis define que a Comissão de Urbanismo deve opinar sobre as seguintes questões:

Todas as proposições e matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização e ao cadastro territorial do município;

Todas as proposições atinentes à realização de obras e serviços públicos e ao seu uso e gozo, à venda, hipoteca, permuta, outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedades do município;

Todas as proposições e matérias relativas aos serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal;

Todas as proposições e iniciativas relacionadas direta ou indiretamente com o sistema viário de circulação, de transporte e de comunicação;

Todos os assuntos referentes ao Plano Diretor, ao uso do solo, expansão urbana, regularização fundiária e às políticas e programas de habitação popular;

Todo projeto que tratar de desafetação, alienação, permuta ou doação de área pública, incluindo inspeção presencial na área e emissão de parecer técnico que deve ser anexado ao projeto.