Criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara tem parecer favorável em comissão de mérito

O projeto de Resolução de autoria do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos) que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na estrutura organizacional da Câmara de Anápolis, teve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na reunião desta quinta-feira (9.set).

O relator foi o vereador Wederson Lopes (PSC). O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. A reunião teve as presenças dos vereadores Reamilton Espíndola (Republicanos), Frederico Godoy (SD), Wedeson Lopes (PSC) e Seliane da SOS (MDB).

O projeto estabelece que entre as funções daquela que seria a 11ª comissão permanente do Legislativo está a possibilidade de emitir pareceres em projetos que tratem da acessibilidade, das políticas e das ações no campo dos direitos das pessoas com deficiência. Também articular parcerias com o setor público e entidades da sociedade civil, além de fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais.

Reamilton Espíndola explica que a comissão terá atribuições de “zelar pela observância dos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, além de buscar ampliar as políticas públicas voltadas a esse grupo de pessoas”. Ao criar a comissão, disse o vereador, a Câmara vai ajudar a garantir a adequada proteção social a essas pessoas.

(Foto: Geraldo Fleury / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)