Conheça os desdobramentos da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo realizada pelo vereador Professor Marcos
Os participantes da audiência puderam tirar dúvidas e discutir caminhos para fortalecer o setor com a destinação dos recursos no montante de mais de R$ 3 milhões. Milton fez sua fala traçando um panorama sobre a situação dos artistas em Goiás e no Brasil e como a lei poderá impactar a sociedade brasileira. Já Deryk apresentou detalhes sobre a implementação e regulamentação da lei, as oportunidades do município e como os trabalhadores da cultura podem se organizar para acessar os recursos, uma vez que “a lei só pode ser aplicada depois de consultas e com a efetiva participação popular”, explicou.
Conheça os temas abordados:
1. Sala de cinema: foi questionado a possibilidade da criação de salas de cinema em Anápolis com os recursos da lei Paulo Gustavo. O diretor explicou que a Lei não pode ser utilizada para a construção de espaços, mas para manutenção e reparo sim.
2. Pagamento de pareceristas: o grupo levantou o questionamento se no recurso da Lei Paulo Gustavo haveria a possibilidade de remunerar pareceristas de fora para o projeto garantindo assim a isenção da avaliação e mérito dos projetos apresentados. A resposta foi positiva.
3. Espaço público e uso dos recursos da lei: também foi discutido se os espaços e equipamentos públicos poderiam ser beneficiados com reparos, manutenção e custeio para suas atividades e ações.
4. Retorno das conferências: foi reforçado a importância das conferências para a criação do plano de execução e, principalmente, para a reorganização do Plano Municipal de Cultura que este ano deve ser reconstruído.
5. Prestação de contas de forma mais simples possível: ficou esclarecido que a Lei Paulo Gustavo deve ser simplificada em todos os seus procedimentos. Isto é, simplificação na aplicação com a possibilidade da inscrição oral permitindo a democratização do acesso aos recursos e também da prestação de contas.
6. Mobilização para a conferência municipal: o grupo também reafirmou a importância da participação nas próximas reuniões e na Conferência Municipal de Cultura que deve acontecer ainda este ano e irá garantir nova eleição para o Conselho Municipal de Cultura.
7. Com a participação da diretora de cultura do município, os artistas e produtores culturais questionaram se haverá uma reforma e reestruturação do Centro Cultural Washington Ribeiro, na Boa Vista. Nabyla afirmou que a unidade terá sim uma reforma, mas que no momento o foco é a construção do Centro cultural que abrigará todas as unidades culturais.
8. Denúncia de transfobia na Diretoria de Cultura: a audiência levantou a importância de garantir que seja utilizado o nome social nas comunicações oficiais do município respeitando a identidade de gênero de cada um dos participantes.
9. Como é a construção do Comitê Gestor na Lei Paulo Gustavo: foi discutida também a construção do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo. Um debate que deve se aprofundar nas próximas reuniões.
10. Editais com uma parte de recursos destinados aos pontos de cultura de forma direcionada: propuseram também que os próximos editais, tanto os que vierem de recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal, destinem recursos para Pontos de Cultura que seguem realizando ações de arte e cultura de forma gratuita em Anápolis.
TAREFAS
1. PLANO DE AÇÃO: seguir acompanhando as audiências e consultas para a realização do Plano de Execução
2. RELATÓRIO PÚBLICO: a publicação deste material no site da Câmara Municipal
3. PROVOCAR O MAPEAMENTO CULTURAL: Dar sequência a um mapeamento cultural em Anápolis a fim de fortalecer a rede de apoio para linhas de fomento da arte e da cultural em Anápolis.
4. AUDIÊNCIA PÚBLICA 10 ANOS PLANO MUNICIPAL DE CULTURA: agendamento de uma audiência pública para avaliação dos dez anos do Plano Municipal de Cultura.
Gabinete Vereador Professor Marcos
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