Comissões se reúnem para examinar projetos de lei de autoria do Executivo

Os vereadores Jean Carlos (PTB), Domingos Paula (PV), Thaís Souza (PSL), Elinner Rosa (PMDB), João Feitosa (PTB), Luiz Lacerda (PT), Fernando Paiva (PODE), Pastor Wilmar Silvestre (PSC) e Américo (PSDB), representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviço; Comissão Esporte, Laser e Juventude; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Finanças e Orçamento, se reuniram na tarde desta segunda-feira (04.jun) para estudarem dois projetos de lei provenientes do Executivo Municipal.

O primeiro documento autoriza o município de Anápolis a celebrar Termo de Fomento com a Federação de Motociclismo do Estado de Goiás, para realização das etapas do Campeonato Brasileiro de Velocros 2018 e do Campeonato Brasileiro de Cross Country 2018. O processo foi relatado por Luiz Lacerda e aprovado por seus pares.

A segunda matéria altera a Lei Complementar Municipal nº279, de 11 de julho de 2012, sobre Código de Posturas do município de Anápolis, para regulamentar a expedição de alvará de licença de funcionamento condicionado. O texto do documento justifica que Anápolis tem perdido importantes investimentos na área industrial e comercial em virtude da falta de regulamentação para expedição de Alvará de Licença Condicionado, enfrentando dificuldades ou impossibilidade de instalação de indústria ou comércio na cidade. A matéria visa facilitar a implementação e alteração nos diversos negócios que são realizados nas áreas da indústria e do comércio anapolino.

O processo foi relatado por Jakson Charles com emendas propostas em conjunto pelos vereadores.

Os projetos estarão na pauta da sessão ordinária de terça-feira (05.jun), para apreciação dos parlamentares.