Comissões de Indústria e Comércio e de Finanças encaminham permuta de área pública para votação em plenário

por fernanda — publicado 15/08/2019 16h12, última modificação 15/08/2019 16h12
Comissões de Indústria e Comércio e de Finanças encaminham permuta de área pública para votação em plenário

(Foto: Ismael Vieira)

Na manhã desta quinta-feira (15.ago) foi realizada uma reunião conjunta entre a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CAICDET) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) para análise do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a proceder permuta de imóvel para destinar à instalação da segunda unidade do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia Municipal).

O presidente da CAICDET, vereador Teles Júnior (PMN) foi o relator da proposta na Comissão de Indústria e Comércio. Já o presidente da Comissão de Finanças, Pedro Mariano (PRP) nomeou Wederson Lopes (PSC) como relator da proposta no grupo.

A matéria recebeu parecer favorável nas duas reuniões. Em consenso, os vereadores participantes das comissões afirmam que o atual Distrito Agroindustrial de Anápolis não possui áreas livres para atração e implantação de novas indústrias. Para eles, a criação de um Distrito Municipal, vai colaborar para continuidade do desenvolvimento econômico de Anápolis gerando mais emprego e renda para a cidade.

O projeto de lei seguiu agora para apreciação e votação dos parlamentares em plenário. A expectativa é que a proposta esteja na pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (19.ago).

Presenças
Participaram da reunião conjunta os vereadores Teles Júnior, Pedro Mariano, Wederson Lopes, Domingos Paula (PV), Thaís Souza (PSL), Lélio Alvarenga (PSC), e Luzimar Silva (PMN).

Projeto

O Projeto de Lei que foi analisado pelos vereadores na manhã desta quinta-feira autoriza o Executivo a proceder permuta de imóvel para destinar à instalação da segunda unidade do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia Municipal).

Na justificativa da proposta o prefeito Roberto Naves argumenta que o atual Daia não dispõe de áreas livres que possam ser ocupadas por empresas industriais interessadas em se instalar no município. Essa situação, segundo ele, prejudica o pleno desenvolvimento econômico de Anápolis. O prefeito ressalta que esse problema será resolvido com a implantação do novo pólo industrial, o Daia Municipal.

A Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia realizou criteriosa pesquisa e identificou área que pertence aos particulares Andréa Hajjar, Ibrahim Hajjar Filho e Ana Cláudia Hajjar, localizada na zona urbana do município. Trata-se de parte do quinhão de terras situada na Fazenda Barreiro, com aproximadamente 19 alqueires, avaliado pelo valor médio de R$ 4,373 milhões.

Por outro lado, o município apresenta para permuta seis áreas de sua propriedade, localizadas no loteamento denominado Chácaras Boa Esperança, onde no passado funcionou a escola agrícola. Os lotes são avaliados no total em R$ 4,564 milhões, valor equivalente à área pertencente aos particulares.

O líder do prefeito na Câmara Municipal explicou que a área onde pretende-se instalar o Daia Municipal está no perímetro urbano. Segundo ele é previsível que, em seguida, a área seja convertida em Zona de Desenvolvimento Econômico. As dimensões do terreno possibilitam a divisão de até 110 lotes de 5 mil metros quadrados cada.