Comissão que analisa Código de Posturas conclui relatório

por cma — publicado 05/06/2012 00h00, última modificação 09/06/2016 11h04

Projeto do Executivo Municipal deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (11-06) Na sessão ordinária desta terça-feira (05-06) o presidente da Comissão que ficou responsável pela tramitação do novo Código de Posturas na Câmara Municipal, vereador Domingos Paula (PTB), entregou o relatório confeccionado pelo grupo ao presidente da Casa, Amilton Batista também do PTB. A previsão é que a matéria, de autoria do Executivo, entre em votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (11-06).

Ao longo dos últimos três meses a comissão, formada por Domingos Paula representando a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Luiz Lacerda (PT) que atuou como relator, indicado pela Comissão de Finanças, Joao Feitosa (PP) atuou pela Comissão de arquitetura e Urbanismo, Sírio Miguel (PSB), participou como o líder do prefeito na Casa e Márcio Jacob (PTB), representando a Comissão de Indústria e Comércio, trabalharam na verificação das emendas que foram apresentadas ao documento.

No total foram anexadas 39 emendas na proposta original do Executivo. O objetivo dos integrantes da comissão, de acordo com Domingos Paula, foi concluir um relatório que contemple a maioria dos interesses da comunidade anapolina. “Não temos como agradar a todos e nem resolver todos os problemas da cidade com o novo Código. O documento dá o norte para o cumprimento de normas estabelecidas por lei”, disse o petebista.

Foram discutidas questões relacionadas ao comércio, camelôs, perturbação do sossego público, publicidade em vias públicas, estacionamento, igrejas, funcionamento de bares entre outros. “Foi um trabalho responsável onde nos reunimos com toda a parte interessada para elaboração e apresentação final do nosso relatório. Agora ele entra em votação no plenário que é soberano em suas decisões”, disse o presidente da comissão especial, Domingos Paula.

Entrou ainda na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira o projeto de lei do vereador Luiz Lacerda (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de referências pessoais para preenchimento a aprovação de cadastro para compras no crediário. A votação terminou empatada com quatro votos favoráveis e quatro contrários, e, com voto de minerva, também contra, do presidente em exercício, vereador Fernando Cunha (PSDB), a matéria foi arquivada.

Também em primeira votação os parlamentares aprovaram iniciativa do vereador Sírio Miguel (PSB) que concede o título de utilidade pública municipal ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Goias, o DCE da UEG. A proposta retorna para apreciação em segunda votação na sessão ordinária de quarta-feira (06-06).

Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Valmir Jacinto (PTC) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária responsável pela exploração dos serviços de água tratada e esgoto sanitário a emitir e enviar ao órgão competente da administração municipal relatório quinzenal das intervenções na malha viária

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